Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (8) a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos ao colegiado sobre a atuação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso da classificação feita pelo governo dos Estados Unidos do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
O autor do requerimento, deputado Evair de Melo (PP-ES), disse que as respostas enviadas pelo Itamaraty à comissão sobre o caso “não atendeu aos questionamentos” e apresentou “considerações genéricas sobre a posição institucional”. A convocação torna obrigatória a presença do ministro na comissão, sob pena de crime de responsabilidade.
Numa resposta enviada na semana passada ao colegiado, o Itamaraty disse à comissão que a classificação americana pode implicar em risco de uso da força militar americana contra o Brasil e que não traria benefícios concretos para a cooperação internacional entre os dois países no enfrentamento ao crime organizado.
Evair refuta esse argumento. “A eventual classificação do PCC ou do Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras não autoriza, por si só, qualquer intervenção militar em território nacional”, afirmou.
Nesse ofício enviado à Câmara, o ministério também disse que não houve notas diplomáticas ou comunicações ao governo brasileiro sobre o tema em razão do entendimento do Itamaraty de que a classificação feita pelo país americano é “ato unilateral que, portanto, não requer manifestação formal do governo brasileiro”.
“O ministro Mauro Vieira não afirmou que vai haver invasão, ele simplesmente foi literal na interpretação. E eu quero que alguém mostre que a legislação americana não dá a pretensa autoridade para invadirem qualquer país. Por essa argumentação, somos contra, não pela prestação de conta que deve ser feita”, disse Arlindo Chinaglia (PT-SP), único parlamentar a manifestar posição contrária.