O governo federal adotará uma série de exigências e restrições para regular a publicidade de apostas online no Brasil, disse nesta quinta (9) o ministro da Fazenda, Dario Durigan . Segundo ele, as novas regras devem entrar em vigor no próximo dia 17 de julho.
Em entrevista a jornalistas, Durigan afirmou que uma portaria a ser editada pelo governo determinará a inclusão de uma advertência junto a toda publicidade de bets, com informações sobre riscos de dependência e de perda de dinheiro por apostadores.
Uma segunda portaria trará restrições claras à publicidade desses jogos, como uma proibição de apresentar apostas online como um instrumento de ganho fácil de dinheiro, bem como a vedação de que comentários de especialistas induzam apostas.
Câmara se movimenta
Paralelamente, o presidente da Câmara dos Deputados , Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente nacional do PSDB, deputado federal Aécio Neves , tentam articular a tramitação em regime de urgência de um projeto que restringe a propaganda de apostas online em veículos de comunicação de massa no País. Eles se reuniram nesta quarta (8), em Brasília, para discutir a pauta .
O PL 3545/2026, de autoria do deputado mineiro, altera a Lei nº 14.790, de dezembro de 2023, a qual regulamentou as apostas de quota fixa no Brasil. A proposta prevê a proibição da publicidade de bets em diferentes formatos, incluindo anúncios, patrocínios de produtos e inserções na programação de veículos de comunicação.
O texto também proíbe a contratação de artistas, celebridades, influenciadores digitais ou qualquer outra pessoa para promover empresas de apostas online.