A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) propôs, nesta terça-feira, o Regulamento de Ativos Cripto, abrindo caminho legal para vendas de tokens a investidores americanos e estabelecendo uma saída formal do enquadramento como valores mobiliários.
A chamada “questão da saída” esteve no centro da longa disputa judicial da SEC com a Ripple envolvendo o XRP. A proposta divulgada na terça-feira substituiria anos de litígios por condições documentadas.
O que as novas regras da SEC para cripto oferecem para emissores de tokens
A proposta estabelece duas isenções em relação ao registro exigido pela Lei de Valores Mobiliários. Uma opção única contempla captações de até US$ 5 milhões em um período de quatro anos. O segundo modelo permite levantar até US$ 75 milhões a cada 12 meses.
Ambos os mecanismos exigem que emissores publiquem relatos claros para investidores. Projetos que utilizarem a isenção maior também precisarão divulgar demonstrações financeiras e apresentar relatórios regulares. As normas federais prevaleceriam sobre eventuais exigências estaduais nessas ofertas e em determinadas negociações secundárias.
A estrutura remete vagamente à era das initial coin offerings (ICOs), período em que projetos arrecadaram bilhões junto ao público antes da intensificação da fiscalização. Desta vez, limites de valor e obrigações de transparência estão definidos desde o início.
O pacote tem como base a taxonomia conjunta de tokens publicada pela SEC e pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC) em 17 de março.
A interpretação esclareceu de que forma um ativo cripto que não seja valor mobiliário pode ingressar e sair de um contrato de investimento, estrutura jurídica que enquadra a oferta de tokens na legislação de valores mobiliários. O período para comentários públicos ficará aberto por 60 dias após a publicação no Federal Register.
🚨 TODAY: The SEC proposed new rules, “Regulation Crypto Assets,” that would create a clear and fit-for-purpose framework for certain investment contracts involving crypto assets. pic.twitter.com/SAA2sErMXF
— U.S. Securities and Exchange Commission (@SECGov) August 18, 2026
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A questão que o XRP tornou famosa agora tem resposta formal?
A SEC processou a Ripple em 2020, alegando que a venda de XRP caracterizava oferta de valores mobiliários sem registro. A juíza Analisa Torres decidiu, em 2023, que o XRP não era valor mobiliário, embora certas vendas para instituições tenham extrapolado os limites legais. O processo foi encerrado em agosto de 2025.
Esse desfecho deixou em aberto um desafio enfrentado desde então por todo projeto: um token pode obter decisão judicial favorável quanto à sua natureza, mas faltava um regulamento que permitisse a mesma classificação fora do tribunal. O safe harbor proposto oferece o mecanismo necessário. Assim que a equipe conclua ou encerre em definitivo as atividades de gestão prometidas aos compradores, o ativo deixa de estar submetido ao contrato de investimento.
“Em sintonia com as orientações interpretativas anteriores da Comissão, esta proposta também prevê um safe harbor após a conclusão ou cessação definitiva de todos os esforços de gestão essenciais que o emissor tenha se comprometido a realizar no âmbito do contrato de investimento”, afirmou Paul S. Atkins, presidente da SEC, no comunicado.
O mercado reagiu com pouca força imediata. O XRP segue negociado próximo a US$ 1, praticamente estável nas últimas 24 horas, com capitalização de US$ 62,7 bilhões, ocupando o sexto lugar entre os ativos cripto. A moeda permanece distante do recorde de US$ 3,65 atingido em julho de 2025.
Desempenho do preço do XRP. Fonte: BeInCrypto Agora, as atenções se voltam para o período de consulta pública e ao Congresso, onde a Lei CLARITY, que propõe novas normas para o mercado de ativos digitais, ainda aguarda votação no Senado. Os critérios finais do safe harbor vão indicar se emissores que atuaram no exterior decidirão retomar as vendas de tokens nos Estados Unidos.
Leia a história original Novas regras de cripto da SEC reacendem a pergunta que o XRP tornou famosa? por Lockridge Okoth em br.beincrypto.com