O ministro da Fazenda, Dario Durigan , defendeu o endurecimento das regras para o mercado de apostas esportivas e afirmou que as bets deveriam receber tratamento semelhante ao adotado para o cigarro.
Durante participação na Expert XP, nesta sexta-feira (24), o ministro classificou o avanço das plataformas de apostas como uma preocupação para o governo e defendeu o fortalecimento da regulação e da fiscalização do setor. “Temos que tratar bet igual cigarro”, afirmou.
Segundo Durigan, o crescimento das apostas online exige medidas para mitigar seus impactos sociais, incluindo restrições à publicidade, maior controle regulatório e limitações de acesso para grupos mais vulneráveis.
“O mercado já existe. O que precisamos é tratar esse tema como tratamos o cigarro: com controle”, disse.
Durante a apresentação, o ministro também criticou a condução do tema pelo governo anterior. De acordo com ele, as apostas esportivas foram autorizadas no Brasil em 2018, mas a regulamentação do setor deixou de avançar nos anos seguintes.
“As bets tiveram autorização para funcionar em 2018. Havia um prazo de dois anos para regulamentar questões como saúde mental, tributação e prevenção à lavagem de dinheiro, mas nada foi feito. Nós assumimos esse baita desafio em 2023”, afirmou.
Durigan também criticou a política tributária adotada na gestão passada. “Durante o governo Bolsonaro, igreja e bet não pagavam tributos”, declarou.
Restrições para grupos vulneráveis
O ministro afirmou que o governo defende a adoção de restrições para beneficiários de programas sociais e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
Entre as medidas citadas estão a proibição de apostas por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de pessoas inscritas no programa Desenrola.
Segundo Durigan, o objetivo é evitar que recursos destinados à proteção social sejam direcionados para plataformas de apostas.
O ministro também voltou a defender a redução da publicidade do setor e citou a proibição da chamada “Bet 2.0”, modalidade ligada aos mercados preditivos.
Regulação e fiscalização
Na avaliação de Durigan, a regulamentação implementada pelo governo tem o objetivo de ampliar o controle sobre o mercado de apostas, aumentar a arrecadação tributária e reduzir os impactos sociais associados à atividade.
Segundo o ministro, cerca de um milhão de pessoas já aderiram aos mecanismos de autoexclusão disponibilizados pelas plataformas, um indicativo de que as políticas de controle vêm ganhando adesão. “Temos que continuar aperfeiçoando essa regulação”, afirmou.