O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que manterá o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) na relatoria do projeto de lei da renegociação das dívidas rurais (PL 5122/2023). A confirmação foi feita durante reunião com a diretoria da FPA na tarde da terça-feira, 23, para tratar do tema, apurou o Broadcast Agro, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O setor produtivo defendia a troca da relatoria para o projeto que tramita na Casa, pedindo por um nome “mais moderado”.
Aos parlamentares da bancada agropecuária, Motta alegou que é praxe da Casa manter o relator original do projeto, segundo as fontes. Hamm era relator do PL na Câmara antes de o texto avançar para o Senado. A própria diretoria da FPA comunicou Hamm sobre a manutenção da relatoria.
Motta, contudo, manteve aberta a data para apreciação do projeto, que segue indefinida. Como mostrou o Broadcast Agro, a FPA pediu a Motta a votação do projeto na próxima semana, durante o chamado esforço concentrado da Câmara após as Festas de São João.
Na rede social X, Motta comentou a reunião com os parlamentares da FPA e afirmou que seguirá sua “atuação com todo equilíbrio e responsabilidade, ouvindo a todos”. Participaram da reunião, o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (Rep-PR), a senadora e vice-presidente da frente no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), que conduziu as tratativas no Senado, e o coordenador institucional, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).
Moreira afirmou que durante a audiência a bancada reiterou a “importância da votação do PL 5122/23” para “o mais breve possível”. “Rebatemos, com argumentos técnicos e dados concretos, todas as narrativas falsas que tentam rotular o projeto como uma ‘pauta-bomba’.
Não há bomba alguma, porque o projeto não conta com recursos que afetem o resultado primário para rolagem das dívidas. O presidente da Câmara se comprometeu em voltar a conversar com o governo e com a bancada na semana que vem para avaliarmos a possibilidade de votação do projeto”, disse o deputado em vídeo no Instagram.
A FPA detalhou a Motta ponto a ponto o projeto aprovado no Senado, destacando que o texto é autorizativo, ou seja, não impõe gastos ao governo, de acordo com as fontes.
Parlamentares também apresentaram a Motta a estimativa de custo máximo de R$ 65 bilhões do projeto ao longo de treze anos, contrapondo o cálculo do Ministério da Fazenda de impacto fiscal de R$ 140 bilhões em treze anos decorrente do projeto. Motta designou um técnico orçamentário do Legislativo para acompanhar as discussões do projeto juntamente aos técnicos do Senado que construíram a proposta.
Nos bastidores, interlocutores que acompanham as tratativas para renegociação das dívidas rurais, afirmam que Motta foi solícito e receptivo aos argumentos da bancada. A FPA rebateu junto a Motta a ideia de que o projeto é uma “pauta-bomba” do ponto de vista fiscal, alcunha dada pelo governo ao projeto, segundo as fontes.
Representantes do setor afirmam ver agora “abertura de espaço” para discutir o tema junto a Motta. Parlamentares afirmam que o presidente da Câmara estava até então “contaminado” pelos números da Fazenda, mas se comprometeu em retomar o assunto junto ao governo.
Há expectativa de uma nova reunião entre a bancada da agropecuária e Motta na próxima terça-feira, quando o presidente da Casa tende a deliberar sobre a análise ou não do novo parecer.
O projeto de lei da renegociação das dívidas rurais foi aprovado há duas semanas no Senado, mesmo sob discordância do governo.
O projeto tem potencial de alcançar R$ 100 bilhões em dívidas a serem renegociadas com custo de no máximo R$ 65 bilhões em 13 anos, estima a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de recursos de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, como os fundos constitucionais, para o refinanciamento das dívidas rurais.
Entre os pontos que são sensíveis ao governo e ao setor bancário e vistos como “difíceis” de serem revisados pela bancada da agropecuária está a abrangência do projeto, que inclui dívidas de produtores adimplentes (com pagamento em dia das prestações) e a inclusão de empréstimos não bancários, firmados entre produtores e fornecedores por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs).
O agronegócio quer acelerar a votação do projeto pela Câmara dos Deputados para que ele seja implementado para o próximo Plano Safra, que começa em 1º de julho. Em contrapartida, como mostrou o Broadcast Agro, o governo trabalha para segurar o texto, alegando elevado impacto fiscal da medida e já cogita veto presidencial e judicializar o tema.