O liquidante do Banco Master ampliou a ofensiva judicial para incluir novos fundos de investimento em uma ação de protesto contra alienação de bens. Segundo ele, os veículos teriam integrado uma estrutura usada para desviar recursos do banco e dificultar o rastreamento do dinheiro.
A nova petição, juntada nesta quinta-feira (23), cita os fundos Esperanza FIDC, GSR FIDC NP, Astralo 95 FIM Crédito Privado Investimento no Exterior, Leggero FIDC e Victoria FIM Crédito Privado Investimento no Exterior.
O Esperanza e o Astralo 95 eram administrados pela CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, atual denominação da Reag Trust, que está em liquidação extrajudicial desde janeiro. Já os fundos GSR, Leggero e Victoria eram administrados pela Trustee DTVM.
Ela afirma que investigações internas identificaram um “mecanismo estruturado e sistemático de desvio de recursos” do Banco Master, operacionalizado por meio da cessão de ativos de alto valor sem contraprestação equivalente.
Na visão do liquidante, essa sequência teria esvaziado o patrimônio do Master ao substituir ativos líquidos por créditos de menor qualidade, ao mesmo tempo em que espalhava esses ativos por diferentes fundos, o que dificultaria seu rastreamento e uma eventual recuperação pelos credores.
Em termos práticos, a peça sustenta que ativos considerados valiosos e de fácil negociação, como ações de empresas listadas, deixavam a estrutura ligada ao Banco Master e eram transferidos para outros fundos. Em troca, o banco ou fundos sob seu controle passariam a deter direitos creditórios de difícil recuperação ou sem valor econômico equivalente.
Foco no fundo Montenegro
O foco da nova petição é o Fundo Montenegro, do qual o Banco Master era cotista único. A tese apresentada é que o fundo funcionava como um veículo para receber ativos originalmente pertencentes ao banco e, posteriormente, redistribuí-los em operações que teriam reduzido a qualidade patrimonial da estrutura.
Segundo a petição, o Banco Master começou a transferir ativos para o Montenegro em 6 de agosto de 2024, quando integralizou no fundo ações da Oncoclínicas avaliadas em R$ 40,1 milhões. Depois, em 31 de março de 2025, realizou uma nova integralização, desta vez de R$ 108,1 milhões, composta por ações ordinárias da Metalfrio e da própria Oncoclínicas, que, segundo o liquidante, pertenciam originalmente ao banco.
A petição também descreve uma série de operações envolvendo o Montenegro e outros fundos de investimento. Em 26 de junho de 2024, o Montenegro vendeu ao Astralo 95 cerca de 291,6 mil cotas do Nautilus Fundo de Investimento Financeiro em Ações. Como contrapartida, o Astralo passou a dever ao Montenegro R$ 659,2 milhões.
Meses depois, em 17 de dezembro de 2024, o Montenegro teria cedido ao Esperanza os direitos creditórios que possuía contra o Astralo. Em troca, o Esperanza assumiu a obrigação de pagar R$ 505,2 milhões, valor cerca de R$ 155 milhões inferior ao crédito original. Para o liquidante, o deságio expressivo, em um intervalo de aproximadamente seis meses, é um dos indícios de que as operações não seguiram lógica econômica compatível.
Ainda no mesmo dia, o Esperanza teria transferido ao Montenegro parte de direitos creditórios ligados a uma ação judicial da CIB – Construtora Industrial Brasileira, avaliados em R$ 799,3 milhões.
Dois dias depois, em 19 de dezembro de 2024, o Montenegro repassou esses mesmos direitos creditórios para outros quatro fundos: BB Claim FIDC NP, por R$ 559,9 milhões; B-Rol FIDC NP, por R$ 147,3 milhões; Gold Style FIDC NP, por R$ 77,1 milhões; e High Tower FIDC NP, por R$ 14,9 milhões.
Na avaliação do liquidante, a sequência evidencia um padrão recorrente: ativos de maior liquidez ou valor econômico deixavam a estrutura ligada ao Banco Master, enquanto o Montenegro passava a receber direitos creditórios de difícil realização ou sem lastro econômico compatível, que depois eram redistribuídos entre outros fundos.
A petição afirma que cadeias semelhantes também beneficiaram os fundos Leggero, Victoria e Wonderfull, que teriam recebido ações ordinárias de companhias abertas, como Light e Veste, sem indicação de contraprestação compatível.
O liquidante sustenta ainda que o Astralo 95 ocupa posição relevante na chamada “Estrutura Frozen”, descrita na petição como uma cadeia de fundos utilizada para circular recursos e ocultar patrimônio. Segundo a peça, o Astralo detém cotas de outros fundos e participações em pessoas jurídicas que seriam titulares formais de bens associados a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Com a nova ofensiva, o liquidante pede que sejam intimadas a CBSF, a Trustee, a CVM, além de registradores e custodiantes, para que promovam o registro do protesto contra a alienação de cotas, ações, direitos creditórios e demais ativos detidos direta ou indiretamente pelos fundos.
A medida não bloqueia os bens. Seu objetivo é dar publicidade à controvérsia e evitar que eventuais adquirentes aleguem desconhecimento sobre os ativos caso eles venham a ser negociados.
Outras frentes
A iniciativa amplia uma série de ações semelhantes propostas pelo liquidante desde a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master. Em março, o banco em liquidação já havia ajuizado protestos contra alienação de bens envolvendo estruturas ligadas à REAG/CBSF, ao Astralo 95, ao Fundo Máxima 2, ao Fundo Stern e a veículos como Rio Vermelho e Lunar.
Em uma dessas ações, o liquidante sustentou que repasses do Fundo Máxima 2, controlado pelo Master, ao Astralo 95 ocorreram sem aparente justificativa econômica. Em outra, afirmou que fundos e pessoas jurídicas teriam sido utilizados como veículos de interposição para desviar e ocultar recursos bilionários.
Em processo distinto citado na nova petição, a Justiça deferiu liminar para registro de protesto contra alienação de bens ao considerar presentes indícios de esvaziamento patrimonial e risco de alienação de ativos de elevado valor.