O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cancelou a cerimônia de assinatura de um projeto de lei habitacional que trazia a proibição de uma CBDC. A sigla em inglês se refere à moeda digital de banco central, uma versão digital da moeda nacional emitida diretamente pela autoridade monetária de um país.
A decisão veio na quarta-feira (24). Trump quer que os republicanos no Congresso priorizem outro projeto antes.
Em uma publicação na Truth Social, sua rede social, na manhã de quarta-feira (24), o presidente afirmou que a assinatura do 21st Century ROAD to Housing Act ficaria suspensa. A pausa valeria "até que aprovemos o SAVE America Act, que é desesperadamente necessário", escreveu. O projeto habitacional já havia passado pelo Senado e pela Câmara dos Representantes dos EUA.
O que a lei habitacional previa sobre a CBDC?
O 21st Century ROAD to Housing Act foi aprovado pela Câmara dos Representantes na terça-feira (23). O texto inclui um dispositivo que impede o Federal Reserve, o banco central dos EUA, de emitir ou criar uma CBDC. A proibição vale também para "qualquer ativo digital substancialmente semelhante" e se estende até o fim de 2030.
A legislação abriu uma exceção para stablecoins. Stablecoin é uma criptomoeda atrelada a um ativo estável, em geral o dólar. O texto permite uma "moeda denominada em dólar que seja aberta, sem permissão e privada".
Por que Trump suspendeu a assinatura?
Muitos esperavam que Trump sancionasse a lei sem problemas na quarta-feira (24). O projeto busca enfrentar a questão da acessibilidade à habitação nos EUA.
A resistência tem outra origem. Em março, Trump afirmou que não sancionaria outros projetos de lei até a aprovação do SAVE America Act. Essa proposta exigiria que eleitores comprovassem pessoalmente a cidadania americana para se registrar. Críticos argumentam que a medida privaria do direito de voto cidadãos já elegíveis.
Apoio bipartidário marcou a votação
O projeto habitacional teve forte apoio dos dois lados. O Senado aprovou o texto por 85 votos a 5 na segunda-feira (22).
Tim Scott, republicano que preside o Comitê Bancário do Senado, manifestou apoio à legislação na manhã de quarta-feira (24), antes do anúncio de Trump. A senadora democrata Elizabeth Warren, coautora do projeto, também declarou apoio.
"Não costumo dizer isso com frequência hoje em dia, mas o Congresso realmente aprovou algo bom", disse Warren.
A decisão afeta a estrutura do mercado de criptomoedas?
Não está claro se Trump pretende vetar ou atrasar projetos ligados às criptomoedas. A oposição do presidente a qualquer texto que não seja o SAVE America Act deixa essa dúvida em aberto.
Até quarta-feira (24), o Senado ainda aguardava a votação do CLARITY Act. A Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais deve alterar o papel dos reguladores financeiros na supervisão e na aplicação das regras sobre ativos digitais.
Em maio, Trump afirmou que pretendia codificar uma "estrutura de mercado de ativos digitais à prova do futuro", provável referência ao CLARITY. Se o presidente vetar algum dos projetos, o Congresso poderá derrubar o veto com maioria de dois terços nas duas casas.
Leia a história original Trump trava lei que barraria moeda digital estatal nos EUA por Lucas Espindola em br.beincrypto.com