O governo federal já comprometeu 95% dos recursos do Fundo Social deste ano, mostra levantamento do Ministério do Planejamento e Orçamento a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O relatório indica que dos R$ 63,3 bilhões de dotação estimados para este ano, R$ 60,05 bilhões foram empenhados. Os números foram obtidos pelo Broadcast Agro.
Do total, R$ 25,57 bilhões são referentes a recursos pagos. A FPA questiona o superávit dos fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda em meio à discussão do projeto de lei da renegociação das dívidas rurais (PL 5.122/2023).
Os recursos do Fundo Social do Pré Sal são uma das fontes apontadas pelo projeto de lei como fonte de recursos para o refinanciamento das dívidas rurais. O governo não concorda com o uso do Fundo Social para o refinanciamento rural, alegando desvio de finalidade do uso dos recursos do Pré-Sal.
Do montante empenhado neste ano para o Fundo Social, a maior parte dos recursos foi destinada a verbas da educação, de R$ 27,243 bilhões. Outros R$ 21,052 bilhões foram empenhados a financiamentos de operações de crédito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Para projetos do Ministério da Saúde foram empenhados R$ 1,490 bilhão. Há empenho ainda de R$ 10,268 bilhões para operações oficiais de crédito, envolvendo as medidas do governo de apoio a taxistas, motoristas de aplicativos e a financiamentos a projetos de mitigação e adaptação à mudança do clima.
A FPA argumenta que o projeto não tem impacto no resultado primário, por utilizar funding sem impacto fiscal como o superávit de fundos. Para a frente, o projeto terá custo máximo de R$ 65 bilhões em treze anos. Já o Ministério da Fazenda calcula impacto fiscal de R$ 140 bilhões em treze anos.
O projeto de lei da renegociação das dívidas rurais foi aprovado há duas semanas no Senado, mesmo sob discordância do governo, e voltou para a Câmara dos Deputados, sem previsão de votação. O projeto é autorizativo e prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de recursos de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, como os fundos constitucionais, para o refinanciamento das dívidas rurais.
Entre os pontos que são sensíveis ao governo e ao setor bancário e vistos como “difíceis” de serem revisados pela bancada da agropecuária está a abrangência do projeto, que inclui dívidas de produtores adimplentes (com pagamento em dia das prestações) e a inclusão de empréstimos não bancários, firmados entre produtores e fornecedores por meio de Cédulas de Produto Rural (CPRs).
O agronegócio quer acelerar a votação do projeto pela Câmara dos Deputados para que ele seja implementado para o próximo Plano Safra, que começa em 1º de julho. Em contrapartida, o governo trabalha para segurar o texto, alegando elevado impacto fiscal da medida e já cogita veto presidencial e judicializar o tema.