Único dos seis presidenciáveis consultados pelo BeInCrypto a responder sobre ativos digitais, Renan Santos, candidato do partido Missão, defendeu isenção tributária para quem mantiver cripto por mais de 12 meses e uma “Lei da Economia Onchain”. O candidato também afirmou: “Quem guarda bitcoin não é especulador, é poupador que perdeu a paciência com a inflação."
Renan foi questionado sobre incentivos tributários para empresas de tecnologia, venture capital e economia onchain, além de medidas para aumentar a capacidade das empresas brasileiras de ativos digitais de competir internacionalmente.
Ativos digitais na estratégia econômica
O Brasil ocupa a primeira posição mundial em adoção de ativos digitais no Global Crypto Adoption Index 2026, da Chainalysis, e 17,2% dos brasileiros, quase 29 milhões de pessoas, já investiram em cripto.
Qual papel a indústria de ativos digitais terá no seu plano de governo e na estratégia econômica do país?
Renan Santos (Missão): Minha tese é simples: ativos digitais entram no meu plano de governo como um dos vetores da fronteira tecnológica, ao lado de IA, robótica e engenharia genética. Por três razões.
Primeiro, é infraestrutura financeira: liquidação instantânea, global, 24 horas por dia, sem intermediário cobrando pedágio. Segundo, é indústria de software: emprego de alta renda, exportação de serviços, empresa que nasce aqui e vende para o mundo. Terceiro, é ímã de capital humano: o investidor, o desenvolvedor e o empreendedor dessa indústria escolhem onde morar em um país que os trate bem.
O exemplo que gosto de usar é a Hashdex. Enquanto o governo Biden fazia guerra regulatória contra a indústria nos Estados Unidos (EUA), nasceu no Brasil uma empresa que hoje lança ETF na Europa e compete com europeus no mercado deles. Quando o brasileiro é deixado livre, ele chega à fronteira. Portugal entendeu isso: liberalizou, isentou quem guarda por mais de um ano e recebeu gente e empresa.
O Brasil pode ser uma ilha global de gente que trabalha para o mundo inteiro e vive bem aqui.
Competitividade internacional
Países e centros financeiros disputam empresas, investimentos e profissionais ligados à economia digital. O que seu governo pretende fazer para tornar o Brasil competitivo na atração de capital, empresas e talentos da indústria de ativos digitais?
Renan Santos (Missão): Juros. Com a Selic em dois dígitos, o capital brasileiro dorme em Título Público. Para que abrir uma empresa de risco se o Tesouro paga 15% para você não fazer nada? Minha PEC fiscal, na transição, corta gastos para derrubar juros rápido. Juros baixos são o que obriga o dinheiro a sair do colchão do governo e ir para a atividade produtiva. Sem isso, qualquer incentivo setorial é enfeite.
Imposto. O Livro Amarelo propõe o Simples IA: lucro reinvestido isento de IRPJ e CSLL por dez anos para empresas intensivas em tecnologia, no modelo da Estônia, que virou o país europeu com mais startups e venture capital per capita com uma regra só, a de tributar apenas o lucro distribuído. Empresa de ativos digitais entra nesse regime.
Estabilidade. Quero cláusula de estabilidade de vinte anos para investimento em infraestrutura digital, e regime tributário do setor cripto travado em lei, não em instrução normativa.
Licença. Singapura licencia por tipo de atividade, com prazo. Dubai licencia em meses. No Brasil, a autorização de prestadora de serviço de ativos virtuais é uma fila cujo tamanho ninguém sabe, restrições financeiras que inviabilizam os negócios e mantêm os oligopólios. Sandbox com prazo legal e resposta obrigatória do regulador.
Vida. O nômade digital, o investidor em cripto e o fundador de startup escolhem país por clima, comida, rua limpa e segurança. Portugal ganhou gente com sol e isenção. O Brasil tem o sol. Faltam a isenção e a segurança, e as duas estão no meu plano.
Regulação e inovação
O Brasil avançou na regulamentação dos prestadores de serviços de ativos virtuais, sob supervisão do Banco Central. Como seu governo pretende equilibrar segurança para consumidores e investidores com um ambiente regulatório que preserve a inovação e permita a entrada de novos competidores?
Renan Santos (Missão): O equilíbrio que a pergunta pede se faz assim:
Análise de impacto regulatório e consulta pública obrigatórias para qualquer norma que restrinja patrimônio, sob pena de nulidade. Revisão parlamentar simplificada de ato regulatório, no modelo do Congressional Review Act.
Twin Peaks. O Livro Amarelo propõe abandonar a fragmentação dos anos 1960, com Banco Central, CVM, Susep e Previc disputando o mesmo produto, e adotar dois reguladores: um prudencial, outro de conduta, como Austrália, Reino Unido e Holanda. Hoje o token não sabe se é filho do Banco Central ou da CVM, e enquanto os pais brigam, a empresa vai para Dubai.
Sandbox express com prazos em lei, como o Payment Services Act de Singapura.
Autocustódia como direito. Guardar a própria chave é guardar o próprio dinheiro.
Tributação
Qual é a visão do seu plano de governo para a tributação de criptoativos e demais ativos digitais? Pretende manter o modelo atual ou propor mudanças para investidores e empresas do setor?
Renan Santos (Missão): Minha doutrina fiscal é uma só e vale para cripto como vale para o resto: primeiro o Estado corta gastos, depois corta imposto. Nunca o contrário. Dentro dela, o que proponho para ativos digitais:
Isenção de R$ 35 mil garantida em lei, e não em instrução normativa que qualquer Receita revoga em setembro.
Alíquota única de 15%, com isenção total após doze meses de posse, no modelo alemão e português. Imposto que premia poupança, e não giro. Quem guarda bitcoin por dois anos não é especulador; é poupador que perdeu a paciência com a inflação.
Compensação plena de prejuízo entre períodos. Tributar o ganho e ignorar a perda é confisco com nome técnico, enfatiza Renan
Permuta cripto-cripto sem fato gerador. Imposto quando vira real, quando entra no bolso, e não a cada troca dentro da corretora.
IOF sobre cripto: zero
Renan Santos afirmou à reportagem que o IOF em stablecoin é imposto sobre exportação de serviço.
Empresas do setor no Simples IA: lucro reinvestido isento por dez anos.
Singapura não cobra ganho de capital. Portugal isenta quem guarda mais de um ano. A Estônia só tributa lucro distribuído. Nenhum desses países quebrou por isso; quebram os que taxam o que não arrecadam e perdem o que arrecadariam, completou o candidato do Missão. Para ele, "imposto tem que financiar quem serve, e não punir quem poupa."
Stablecoins, Pix e sistema financeiro
Stablecoins e outros ativos digitais ganham espaço em pagamentos, remessas internacionais e movimentação de recursos. Qual deveria ser o papel dessas tecnologias no sistema financeiro brasileiro e como elas devem coexistir com o Pix e outras infraestruturas reguladas?
Renan Santos (Missão): Pix e stablecoin não competem; se somam. O Pix não sai do país.
Quem exporta software, quem recebe de cliente em Lisboa, quem manda dinheiro para a mãe em Governador Valadares, tudo isso precisa de trilho que atravesse fronteira sem pedir licença ao correspondente bancário. Pix é a rua; stablecoin é a estrada. País sério constrói os dois.
Os americanos entenderam que stablecoin de dólar é política externa: aprovaram lei federal em 2025, o GENIUS Act, porque cada dólar tokenizado é um título do Tesouro americano comprado por alguém no mundo. Hong Kong fez o mesmo. E o Brasil discute reter por 24 horas.
Proibir ou travar stablecoin de dólar não protege o real. Garante apenas que o brasileiro compre dólar em Miami em vez de numa corretora regulada em São Paulo. Se o real quer ser âncora regional, precisa circular onde o comércio já circula: stablecoin de real regulada, integrada ao Pix e ao Open Finance, é o veículo mais barato que existe para o real chegar ao Paraguai, ao Uruguai e à Argentina.
Um último ponto, que digo há tempos: tornar a economia 100% eletrônica e 100% estatal reduz liberdade. Dinheiro em espécie, autocustódia e stablecoin regulada são pluralidade de trilhos. País livre tem pluralidade.
Tokenização da economia
O Brasil já desenvolve iniciativas de tokenização de ativos financeiros e de ativos da economia real. Seu governo pretende estimular esse mercado? Em quais áreas enxerga maior potencial?
Renan Santos (Missão): Sim, e com objetivo prático, não decorativo: crédito mais barato.
O spread bancário brasileiro é dos maiores do mundo por duas razões: assimetria de informação e garantia que não anda. O Livro Amarelo ataca as duas.
Na informação, fortalecendo o Open Finance, que já processa bilhões de chamadas por semana e é referência mundial. Na garantia, expandindo o rol de ativos que podem ser dados em garantia, com recebíveis futuros de Pix, duplicata escritural e tokenização de ativos para que circulem e sejam negociados como garantia de empréstimo, com portabilidade de crédito em delivery versus payment: o crédito e a garantia migram juntos, automaticamente, para a instituição que oferecer juros menores.
Recebíveis e duplicatas da pequena empresa, que hoje paga o juro mais caro do país. Agro: CPR tokenizada, com o produtor rural acessando capital do mundo sem passar por três intermediários. Títulos públicos: Tesouro Direto onchain, negociado 24 horas, com liquidação instantânea. Imóveis: registro e fracionamento. Tokenizar é levar o cartório para o século XXI. Energia e crédito de carbono, onde o Brasil tem a vantagem comparativa e a Europa tem a burocracia.Garantia que não anda não vale nada. Token é garantia que anda. Onde vejo maior potencial:
Hong Kong emitiu título verde tokenizado. A Suíça tem bolsa digital regulada. Singapura roda o Project Guardian com os maiores bancos do mundo. Nos Estados Unidos, fundos de Treasury tokenizados já somam bilhões.
E no Brasil, BTG, Itaú e B3 avançaram sozinhos, apesar do Estado, enquanto o Banco Central gastou três anos de piloto do Drex e mudou de rumo. O mercado brasileiro não precisa que o governo tokenize por ele. Precisa que o governo saia da frente e reconheça o token como o que é: propriedade, com registro, com efeito jurídico e com garantia executável.
Empregos, formação e empreendedorismo
Além dos investimentos em criptoativos, existe uma indústria formada por desenvolvedores, fintechs, startups e empresas de tecnologia. Que políticas seu governo pretende adotar para formação de profissionais, pesquisa, empreendedorismo e criação de empresas ligadas à indústria de ativos digitais?
Nosso maior produto de exportação em cripto não pode ser o desenvolvedor. Hoje o engenheiro brasileiro de protocolo recebe em dólar de empresa sediada em Dubai. Bom para ele; péssimo para o país, que formou e perdeu. É o "exportar bruto, importar acabado" da era digital: exportamos o talento e importamos o aplicativo.
Renan Santos (Missão): Três frentes, todas no Livro Amarelo:
Contratar em ações. O Marco Legal das Stock Options, PL 2.724/2022, parado na Câmara. O STJ já decidiu, no Tema 1.226, que stock option tem natureza mercantil e só é tributada na venda; falta a lei codificar isso e excluir expressamente a contribuição previdenciária, que o CARF insiste em cobrar. Startup brasileira precisa poder pagar em ações o que não tem em caixa. É assim que se retém talento contra oferta de Dubai.
Financiar o risco. O Tibi Brasileiro: a França mobilizou 13 bilhões de euros de capital institucional privado para venture capital com um selo oficial e nenhum centavo de fundo público adicional.
Aqui, Previ, Petros, Funcef e as seguradoras administram centenas de bilhões e investem quase nada em tecnologia. O que falta não é o BNDES; é o resto do mercado institucional. Somo a isso a correção do veto ao Marco Legal das Startups, que impediu o investidor de compensar perda na fase inicial com lucro futuro. O Brasil construiu a casa e esqueceu de ligar o fogão.
Formar na fronteira. Engenharia de protocolo, criptografia e sistemas distribuídos como trilha nas universidades federais e nos institutos federais, com bolsa por mérito; e o Pool Nacional de Computação, consórcio de USP, Unicamp, UFRJ e ITA, para que a pesquisa brasileira em infraestrutura digital não dependa de nuvem paga em dólar. Israel formou sua indústria de tecnologia na Unidade 8200 e no Yozma; a Coreia, no Estado que decidiu que o semicondutor era prioridade nacional.
Capital humano de elite não nasce; é formado. Ensinar, contratar em ações e dar motivo para ficar.
Uma medida concreta
Se eleito presidente, qual seria a principal medida do seu governo para desenvolver a indústria brasileira de ativos digitais nos primeiros dois anos de mandato?
Uma só: a Lei da Economia Onchain.
Renan Santos (Missão): O que ela faz:
Define o token como propriedade, com registro, efeito jurídico e garantia executável, e a autocustódia como direito do titular. Encerra a guerra de competência entre o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no modelo Twin Peaks: um regulador prudencial, um de conduta, uma porta só para a empresa entrar. Trava o regime tributário do setor em lei: isenção de R$ 35 mil, alíquota única de 15%, isenção após doze meses de posse, permuta sem fato gerador, compensação plena de prejuízo, IOF zero. Sandbox com prazo legal e silêncio positivo: o regulador que não responde no prazo, autoriza. AIR e consulta pública obrigatórias para norma que restrinja patrimônio, e rito simplificado de sustação parlamentar quando o regulador exorbita. Corrige na origem a lógica da Resolução 584: retenção só com indício concreto, no ponto de conversão para real, contra criminoso indiciado, e não contra cidadão.Os Estados Unidos aprovaram a lei federal de stablecoin em 2025 e o capital respondeu em meses. O Brasil tem 29 milhões de investidores esperando uma regra que não mude a cada setembro. Quem foi votado legisla, defendeu Renan.
Redução de impostos e venture capital: empresas onchain contempladas?
Seu plano propõe reduzir impostos sobre empresas de tecnologia e estimular o investimento de venture capital. Empresas de ativos digitais e da economia on-chain estariam contempladas nessa política? Que medidas concretas poderiam ser adotadas para estimular investimentos nesse mercado?
Renan Santos (Missão): Sim, expressamente e por escrito na lei, para que nenhum burocrata decida depois que "cripto não conta".
O Simples IA do Livro Amarelo define empresa intensiva em tecnologia por critérios objetivos: percentual da receita gasta em computação, percentual do quadro com formação STEM, percentual do faturamento vindo de produto tecnológico. Acrescento o critério on-chain: receita de produto que roda em blockchain e engenheiro de protocolo no quadro. Enquadrou, lucro reinvestido isento por dez anos.
Para o capital de risco, três medidas concretas:
Tibi Brasileiro com selo para fundos de venture onchain. Fundo de pensão estatal e seguradora regulada pela Susep passam a poder alocar percentual definido em fundos com o selo, incluindo fundos de venture em infraestrutura digital com governança auditada. A BNDESPar já é cornerstone, com multiplicador de três reais e meio de capital privado por real público; o edital do FIP de Inteligência Artificial de 2026 vira modelo para um FIP Onchain.
Marco Legal das Stock Options, para que a startup pague em equity.
Correção do veto ao Marco Legal das Startups, para que o investidor-anjo compense perda inicial com lucro futuro.
Dinheiro de pensão brasileira financiando empresa brasileira, e não só título do Tesouro. É assim que se faz venture capital em país sério: o Estado dá o selo e a estabilidade, e o capital privado dá o dinheiro.
Como evitar a saída de empresas, investimentos e talentos
Renan Santos (Missão): Empresas brasileiras de ativos digitais competem por capital e profissionais com companhias instaladas em jurisdições que oferecem diferentes regimes tributários e regulatórios. Como seu governo pretende evitar a saída de empresas, investimentos e talentos brasileiros para outros mercados?
Vou nomear o absurdo: o Brasil é hoje o único país com 29 milhões de clientes de ativos digitais e as empresas do setor estão mudando a sede para Lisboa, Miami e Dubai. Exportamos empresa e importamos produto. Empresa não pede licença para ir embora; só pede motivo. E o Brasil dá quatro motivos todo ano:
Juro. Com Selic de dois dígitos, o investidor institucional não financia risco. Minha PEC fiscal na transição derruba juro cortando gastos; é a medida mais pró-startup que existe, e ninguém a chama assim.
Imposto instável. Em 2025 foi a MP 1.303; depois a ameaça de IOF; a cada LDO um susto novo. A Lei da Economia Onchain trava o regime por dez anos, com cláusula de estabilidade no modelo do RIGI argentino, que foi exatamente o que tirou o Stargate do Brasil.
Regulação por decreto. A Resolução 584 foi publicada com menos de seis meses de prazo, sem consulta pública, alcançando a carteira do cidadão. Nenhuma empresa planeja sede em país onde a regra do jogo muda por caneta. Norma que restringe patrimônio passa por AIR, por consulta e pelo Congresso.
Vida. O fundador escolhe o país onde o filho anda na rua. Meu plano de segurança pública, "Tomemos as Cidades", é também política industrial: ninguém traz equipe para o país que não garante a esquina.
Portugal ganhou gente com sol e isenção. Singapura ganhou uma empresa com regras claras e prazo. Dubai ganhou sede com licença em meses.
O Brasil tem o sol, tem o mercado e tem o talento. Falta a isenção, a regra e a segurança. As três estão no meu plano, e as três dependem da mesma coisa: um Estado que pare de gastar o que não tem, e por isso pare de olhar para a carteira do cidadão como solução, finalizou o candidato do Missão.
Leia a história original Renan Santos propõe isentar cripto mantida por 12 meses por Aline Fernandes em br.beincrypto.com