O governo dos Estados Unidos divulgou ontem (15) a lista final de isenções da nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A sobretaxa entra em vigor na próxima quarta-feira (22).
A lista foi publicada pelo USTR, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA, órgão responsável pela política comercial americana. A medida encerra a investigação aberta contra o Brasil em julho de 2025 com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O dispositivo permite aos EUA retaliar países acusados de práticas comerciais consideradas desleais.
No caso brasileiro, a investigação mirou seis frentes. Entre elas estão as regras do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, a tarifação do etanol americano, a proteção à propriedade intelectual e o combate ao desmatamento ilegal.
Quais produtos escaparam da tarifa de Trump?
A maior parte das isenções já constava da proposta apresentada pelo governo americano em junho. Após audiência pública realizada nos dias 6 e 7 de julho, com depoimentos de 77 testemunhas e mais de 360 manifestações por escrito, o USTR decidiu ampliar a lista.
Entraram no rol de isentos o ferro-gusa, insumo básico para a produção de aço, além de café solúvel sem adição de sabor, mel orgânico, hidróxido de alumínio, sucata de ferro e aço, determinados pescados, couros, alguns produtos de madeira, medicamentos e insumos farmacêuticos. Antiguidades, obras de arte e roupas usadas também ficaram de fora da cobrança.
Os itens se somam às exceções já previstas para carne bovina, café, laranja, suco de laranja e peças para a fabricação de aviões civis. Esses produtos estão entre os mais relevantes da pauta exportadora brasileira aos EUA.
A justificativa do USTR segue quatro critérios. São isentos os insumos sem oferta doméstica suficiente, os produtos cuja taxação causaria desorganização na economia americana, os bens difíceis de substituir por fornecedores de outros países e os itens cuja tarifa não pressionaria o Brasil de forma efetiva.
O mel orgânico ilustra a lógica. A produção americana atende apenas 3% da demanda interna e até 80% das importações do produto vêm do Brasil. Já o hidróxido de alumínio brasileiro responde por cerca de 40% da oferta disponível nos EUA.
Quem ficou de fora da lista de isenções?
Nem todos os pedidos foram aceitos. O USTR rejeitou solicitações de setores como máquinas agrícolas e industriais, vestuário, calçados, equipamentos elétricos, ferramentas de jardinagem, papel, açúcar orgânico e diversos manufaturados. Para o órgão, esses bens podem ser obtidos em outros mercados sem prejuízo relevante à economia americana.
O texto final também endureceu em dois pontos. A celulose solúvel de alta pureza foi retirada da lista de isentos após manifestações que ligaram produtores brasileiros do insumo ao desmatamento ilegal. Além disso, a isenção de determinados produtos químicos ficou restrita ao uso farmacêutico. As aplicações industriais desses itens seguem tarifadas.
Quando a tarifa de 25% entra em vigor?
A cobrança vale para produtos que entrarem nos EUA a partir da 0h01 do dia 22 de julho, no horário de Washington. Há uma regra de transição. Cargas embarcadas antes dessa data e desembaraçadas até 29 de julho ficam livres da sobretaxa.
Produtos já sujeitos às tarifas da Seção 232, outro dispositivo da legislação americana usado para taxar setores por razões de segurança nacional, não sofrerão cobrança dupla. É o caso do aço, do alumínio, do cobre, de veículos e de semicondutores.
Leia a história original EUA divulgam isenções da nova tarifa de 25% sobre produtos do Brasil por Lucas Espindola em br.beincrypto.com