Условия использования

Leia atentamente estes Termos de Uso do site https://www.metatrader.com.

No âmbito destes Termos de Uso, aplicam-se os termos e definições estabelecidos na seção 1 destes Termos.


1. Termos e definições

1.1. No âmbito destes Termos de Uso, as palavras e expressões abaixo têm os seguintes significados:

  • MetaQuotes Ltd: empresa MetaQuotes Ltd, proprietária do site https://www.metatrader.com e titular dos direitos autorais sobre ele.
  • Web-site: todos os elementos, conteúdo e apresentação (look and feel) do web-site, incluindo domínios de terceiro nível com a URL www.metatrader.com.
  • Serviços: serviços prestados pela MetaQuotes Ltd por meio do Web-site, que permitem aos Usuários receber materiais adicionais ou serviços, nas condições estabelecidas pela MetaQuotes Ltd.
  • Usuário: Você ou qualquer pessoa/organização que utilize o Web-site e seja uma das Partes destes Termos de Uso. O Usuário se compromete a aceitar e cumprir todos os termos e condições destes Termos de Uso.
  • Software da MetaQuotes: software desenvolvido e pertencente à MetaQuotes Ltd, protegido por direitos autorais, sob as marcas registradas "MetaTrader", "MetaTrader 5", "MT4", "MT5", "MQL4", "MQL5", incluindo quaisquer atualizações, upgrades, modificações, novas versões e componentes relacionados, incluindo os terminais de negociação MetaTrader 4/5, conta MQL5, interface do usuário, documentação e sites da MetaQuotes.
  • Terminal do Cliente: terminal de negociação MetaTrader 4 ou MetaTrader 5, que constitui o ambiente de trabalho do trader e permite executar operações de negociação nos mercados financeiros.
  • Termos de Uso: estes Termos de Uso do Web-site, que constituem o acordo integral entre a MetaQuotes Ltd e o Usuário, incluindo quaisquer alterações, atualizações e aditamentos futuros.
  • Termos Adicionais: termos e condições aplicáveis ao uso do Software da MetaQuotes, produtos, Serviços e do Web-site da MetaQuotes Ltd, publicados adicionalmente a estes Termos de Uso.
  • Acordos Adicionais: acordos aplicáveis ao uso dos Serviços, publicados adicionalmente a estes Termos de Uso.
  • Regras: regras e condições aplicáveis ao uso dos Serviços, publicadas adicionalmente a estes Termos de Uso.
  • Entidades Afiliadas: qualquer corporação, empresa ou outras pessoas jurídicas que, direta ou indiretamente, controlem as atividades da MetaQuotes Ltd, estejam sob o controle da MetaQuotes Ltd ou que, juntamente com a MetaQuotes Ltd, sejam controladas por terceiros. No texto deste documento, "Controle" significa a propriedade direta ou indireta de mais de 50% das ações ordinárias da respectiva empresa ou organização.
  • Conteúdo: qualquer conteúdo em forma de texto, sons, imagens, design, fotografias, vídeos e quaisquer outras informações ou comunicações.
  • Marcas registradas: denominações de marcas e marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas das marcas registradas de seus respectivos proprietários ou licenciados.
  • Direitos de Propriedade Intelectual: patentes, pedidos de patente, desenhos industriais, marcas registradas, marcas e nomes comerciais, direitos autorais e outros direitos similares, direitos sobre bases de dados, software, tecnologias, know-how e informações confidenciais, bem como outros direitos de propriedade intelectual em qualquer parte do mundo, vigentes no presente ou no futuro, incluindo suas alterações e aditamentos.
  • Sites da MetaQuotes: todos os elementos, conteúdo e apresentação (look and feel) dos Sites da MetaQuotes, incluindo domínios de terceiro nível: www.metatrader.com, www.metaquotes.net, www.metatrader4.com e www.metatrader5.com (entre outras URLs), a partir dos quais o Software da MetaQuotes pode ser baixado.
  • Materiais on-line: materiais disponíveis para download nos Sites da MetaQuotes, bem como quaisquer alterações feitas pela MetaQuotes Ltd a seu critério.
  • Materiais publicitários: quaisquer marcas registradas, nomes, marcas, sinais, logotipos, banners e outros materiais utilizados pela MetaQuotes Ltd para promover a empresa, seus produtos, Serviços e atividades.
  • Conta: conta do Usuário do site, com Login e Senha, criada para uso do Web-site.
  • Login: código de identificação que, em conjunto com a Senha, dá acesso à Conta.
  • Senha: código escolhido pelo Usuário que, em conjunto com o Login, dá acesso à Conta.
  • Parceiro de Processamento de Pagamentos: sistema de pagamento de terceiros autorizado pela MetaQuotes Ltd a prestar serviços de processamento de pagamentos nos Serviços.
  • Conta de Pagamento: conta financeira fornecida pelo Parceiro de Processamento de Pagamentos em seu sistema de pagamentos, conforme um acordo separado com o Usuário, cujo uso deve ser aprovado pelo Parceiro de Processamento de Pagamentos.
  • Fundos: fundos do Usuário usados para compras nos Serviços; as informações sobre os Fundos são exibidas na Conta Pessoal do Usuário.
  • Conta Pessoal: página pessoal do Usuário nos Sites da MetaQuotes, que contém dados pessoais, dados sobre os Serviços e informações sobre os Fundos para realizar compras.
  • Dados pessoais: dados pessoais do Usuário fornecidos no registro nos Sites da MetaQuotes ou ao usar as funcionalidades do Web-site e dos Serviços.

  • Trader Profissional: pessoa física ou organização que:

    • Usa os Dados de Mercado para fins comerciais ou profissionais, por exemplo, para negociação, atividades comerciais gerais, tomada de decisões de investimento em nome da empresa empregadora ou para aumentar o valor das atividades de empresas, organizações ou terceiros.
    • Participa de negociações ou de análise de mercado em nome do empregador, realiza compra ou venda de títulos financeiros ou commodities em nome do empregador, analisa Dados de Mercado para tomar decisões de investimento ou de negociação em nome do empregador.
    • Trabalha no setor de serviços de corretagem, bancários, de investimento ou financeiros e/ou atua em nome de uma organização que presta serviços de corretagem, bancários, de investimento ou financeiros.
    • É registrado ou qualificado em qualquer órgão regulador financeiro estadual, federal ou internacional, como FINRA, NFA, CSA etc.
  • Trader Não Profissional: pessoa física que:
    • Usa dados de mercado exclusivamente para administrar seus ativos pessoais e não os utiliza para fins comerciais, gestão de recursos corporativos ou negociação pública.
    • Não é registrado nem qualificado em nenhum órgão regulador financeiro estadual, federal ou internacional, associação profissional ou organização profissional reconhecida, como FINRA, NFA, CSA, IAPD etc.
    • Não realiza compra ou venda de títulos financeiros ou commodities em nome do empregador e não analisa dados de mercado para tomar decisões de investimento ou de negociação em nome do empregador.
    • Não atua como corretor, dealer, consultor financeiro, gestor de ativos e não ocupa função equivalente.
    • Usa capital próprio para negociar e não negocia em nome de uma corporação, sociedade, organização ou outra pessoa jurídica ou terceiro; não celebra acordos de divisão de lucros de atividade de negociação nem de recebimento de pagamentos ou outras remunerações por atividade de negociação.
    • Não recebe espaço de escritório, equipamentos ou outros benefícios em troca de negociar ou de atuar como consultor financeiro, de qualquer pessoa, firma ou pessoa jurídica.
    • Não usa os dados para administrar recursos e/ou ativos de terceiros, com ou sem remuneração, e não participa das atividades de quaisquer clubes de investimento.

  • Dados de Mercado: dados fornecidos pelo Provedor de Dados de Mercado e que contêm informações relacionadas a mercados financeiros e instrumentos financeiros, incluindo, entre outros, cotações de preços, volumes de negociação, dados históricos, dados de transações, índices e outras informações que podem ser usadas para análise e tomada de decisões nos mercados financeiros.

  • Provedor de Dados de Mercado: organização ou instituição que gera e/ou coleta e distribui Dados de Mercado, tornando-os disponíveis para uso por terceiros.

  • Distribuidor de Dados de Mercado: a empresa MetaQuotes, que recebe Dados de Mercado do Provedor de Dados de Mercado de acordo com o acordo próprio celebrado entre as partes e os disponibiliza aos usuários finais por meio da plataforma MetaTrader 5.

  • Dados de Mercado em tempo real: Dados de Mercado entregues pelo Distribuidor de Dados de Mercado, a partir do Provedor de Dados de Mercado, aos usuários finais "imediatamente" após a coleta e o processamento. "Em tempo real" significa que se passaram menos de 15 (quinze) minutos desde o primeiro envio dos Dados de Mercado pelo Provedor de Dados de Mercado. O tempo é determinado pela marca de data/hora do respectivo sistema/plataforma do Provedor de Dados de Mercado.

  • Dados de Mercado com atraso: Dados de Mercado entregues pelo Distribuidor de Dados de Mercado, a partir do Provedor de Dados de Mercado, aos usuários finais com atraso em relação aos eventos reais do mercado e que são fornecidos aos usuários finais por meio do terminal MetaTrader 5 gratuitamente. "Atraso" significa que se passaram 15 (quinze) minutos ou mais desde o primeiro envio dos Dados de Mercado pelo Provedor de Dados de Mercado. O tempo é determinado pela marca de data/hora do respectivo sistema/plataforma do Provedor de Dados de Mercado.

  • Assinatura de Dados de Mercado em tempo real: serviço pago que fornece aos usuários registrados acesso a Dados de Mercado em tempo real por meio da plataforma de negociação MetaTrader 5.

1.2. As referências no singular também se aplicam ao plural e vice-versa; do mesmo modo, as referências em um gênero também se aplicam aos demais.

1.3. Qualquer frase que comece com as palavras (em qualquer forma) "incluindo", "incluindo, entre outros", "em especial" e expressões similares deve ser interpretada como ilustrativa, não limitando o sentido da frase que a precede.


2. Disposições gerais

2.1. Estes Termos de Uso, bem como quaisquer atualizações, constituem o acordo integral entre Você e a empresa MetaQuotes Ltd e regulam as condições nas quais Você pode utilizar o Web-site e os Serviços.

Ao clicar no botão "Continuar", "Aceitar" ou botão semelhante, ou no link correspondente, e/ou ao utilizar o Web-site, Você concorda com estes Termos de Uso.

Você concorda que a MetaQuotes Ltd não se responsabiliza por materiais, software, produtos ou serviços de terceiros que possam ser publicados ou distribuídos no Web-site.

O Usuário que não concordar com estes Termos de Uso não tem o direito de utilizar o Web-site e os Serviços.

O Web-site está disponível para uso por pessoas maiores de 18 anos.

2.2. Estes Termos de Uso perdem automaticamente a validade se for constatado que Você: (a) não é um Usuário do Web-site; (b) tem menos de 18 anos; ou (c) é uma pessoa para a qual o uso do Software da MetaQuotes é proibido de acordo com a legislação aplicável de qualquer país, incluindo o país de sua residência ou o local previsto de uso do Software da MetaQuotes.

2.3. Se Você for funcionário ou executivo de uma empresa e utilizar o Web-site em nome de sua empresa ("Empresa"), Você aceita e concorda com o seguinte: (i) ao aceitar estes Termos de Uso e utilizar o Web-site, Você confirma que possui autorização expressa da Empresa para agir em seu nome de acordo com estes Termos de Uso; (ii) Você obteve todos os consentimentos, aprovações e poderes necessários da Empresa, permitindo atuar oficialmente em nome da Empresa no âmbito destes Termos de Uso. Você declara e garante que obteve tais consentimentos, autorizações e poderes para utilizar o Web-site em nome da Empresa. Caso contrário, Você não tem o direito de utilizar o Web-site.

2.4. Seu acordo com a MetaQuotes Ltd também pode incluir Termos Adicionais e Acordos Adicionais, publicados ou declarados pela MetaQuotes Ltd no Web-site ou em recursos web da MetaQuotes. Os Termos Adicionais e Acordos Adicionais incluem, sem limitação, os termos e condições estabelecidos nestes Termos de Uso.

2.5. Antes de utilizar o Terminal do Cliente, os Produtos, o Software da MetaQuotes e os Sites da MetaQuotes, Você é obrigado a ler e aceitar os respectivos contratos de licença e Termos Adicionais aplicáveis aos produtos ou serviços da MetaQuotes. Você pode aceitar tais acordos ou termos ao clicar no botão apropriado, por outro meio proposto pela MetaQuotes Ltd, ou ao utilizar o Terminal do Cliente, os Produtos, os Serviços e o Web-site da MetaQuotes, confirmando, assim, sua concordância com os respectivos acordos ou termos.

2.6. Você reconhece e concorda que, ao aceitar estes Termos, bem como as Regras, os Termos Adicionais e os Acordos Adicionais, Você celebra um acordo juridicamente vinculativo com a empresa MetaQuotes Ltd. Em caso de quaisquer conflitos entre as Regras, os Termos Adicionais ou os Acordos Adicionais e estes Termos, as Regras, os Termos Adicionais ou os Acordos Adicionais prevalecerão em relação ao respectivo serviço, funcionalidade ou prestação de serviço da MetaQuotes Ltd.

Alguns Serviços, prestações de serviço ou o Software da MetaQuotes estão sujeitos às respectivas Regras, Termos Adicionais ou Acordos Adicionais. Qualquer um desses acordos, termos ou regras pode ser alterado e atualizado periodicamente. As alterações entram em vigor a partir de sua publicação nos Sites da MetaQuotes. Antes de usar qualquer um dos Serviços, Você é obrigado a ler e concordar com as Regras, Termos Adicionais e Acordos Adicionais correspondentes, incluindo, mas não se limitando aos seguintes:

Qualquer um desses acordos, termos ou regras pode ser alterado e atualizado periodicamente. As alterações entram em vigor a partir de sua publicação nos Sites da MetaQuotes. Antes de usar qualquer um dos Serviços, Você é obrigado a ler e concordar com as Regras, os Termos Adicionais e os Acordos Adicionais correspondentes.

2.7. Por meio deste documento, Você expressa seu consentimento para o uso de meios eletrônicos de comunicação com a finalidade de celebrar contratos e acordos, realizar pagamentos, fazer pedidos e criar outros registros, bem como para a entrega eletrônica de notificações, documentos regulatórios e dados sobre operações iniciadas ou realizadas por meio do Web-site ou dos Serviços.

2.8. Além disso, por meio deste documento, Você renuncia a quaisquer direitos ou ao cumprimento de quaisquer exigências, de acordo com quaisquer leis e atos regulatórios em qualquer jurisdição, que requeiram uma assinatura original, não eletrônica, bem como à entrega ou ao armazenamento de quaisquer registros não eletrônicos, na medida permitida pela legislação aplicável vigente nesta área.

2.9. Se o uso do Software da MetaQuotes, do Web-site ou dos Serviços for proibido pela legislação do país em que Você se encontra, em razão de exigências distintas ou de uma proibição total do uso do Software da MetaQuotes, do Web-site ou dos Serviços da MetaQuotes nesse país, não os instale nem os utilize.

2.10. O uso do Web-site requer dispositivos compatíveis (computador, telefone celular etc.) e acesso à Internet. O Web-site pode utilizar recursos do seu dispositivo (incluindo, mas não se limitando a, processador, memória e conectividade de rede) para garantir a funcionalidade do Web-site. A MetaQuotes Ltd envidará esforços comercialmente razoáveis para proteger a confidencialidade e a integridade dos recursos do seu dispositivo e das suas comunicações. No entanto, Você reconhece e concorda que a MetaQuotes Ltd não pode fornecer quaisquer garantias a esse respeito.


3. Uso do Web-site

3.1. Você concorda em fornecer informações precisas e completas ao se registrar no Web-site e durante o seu uso, e também concorda em atualizar seus dados de registro conforme necessário para que permaneçam precisos e completos. Você concorda que a MetaQuotes Ltd pode armazenar os dados de registro fornecidos por Você e utilizá-los para manter a sua Conta e cumprir suas obrigações nos termos destes Termos de Uso.

3.2. Você concorda que a empresa MetaQuotes Ltd pode, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar a prestação de qualquer Serviço, prestação de serviço ou acesso ao Web-site (ou às suas funcionalidades), seja em relação a Você individualmente, seja em relação a todos os Usuários.

3.3. A empresa MetaQuotes Ltd pode contratar consultores e outros prestadores de serviços para cumprir obrigações e exercer direitos nos termos deste Contrato, desde que tais consultores e prestadores de serviços estejam vinculados às mesmas obrigações que a MetaQuotes Ltd.

3.4. A empresa MetaQuotes Ltd pode oferecer diferentes métodos de processamento de pagamentos. Você concorda em cumprir os respectivos termos de prestação de serviços ou outro acordo jurídico com a MetaQuotes Ltd ou com terceiros, que regule o uso do respectivo método de processamento de pagamentos. Você concorda com o direito da MetaQuotes Ltd de adicionar ou remover métodos de processamento de pagamentos a seu exclusivo critério e sem aviso prévio.

3.5. A empresa MetaQuotes Ltd pode constatar que Conteúdo, materiais, produtos ou prestações de serviço publicados ou distribuídos no Web-site violam algum Termo Adicional ou Acordo Adicional, ou outros acordos jurídicos, direitos de terceiros, leis, regulamentos e regras. Você concorda que, nesse caso, a MetaQuotes Ltd se reserva o direito, a seu exclusivo critério ou por exigência das autoridades governamentais competentes, de interromper a distribuição, remover ou retirar de publicação tal Conteúdo, materiais, produtos ou prestações de serviço.

3.6. Você concorda em utilizar o Web-site somente para fins permitidos por (a) estes Termos e (b) todas as leis, regulamentos e práticas e regras geralmente aceitas na jurisdição aplicável, bem como em se orientar por princípios de decência, razoabilidade e moralidade. Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos locais relativos ao download, instalação e/ou uso de materiais, produtos e prestações de serviço.

3.7. Você concorda em utilizar o Web-site somente por meio da interface fornecida pela MetaQuotes Ltd no Web-site ou por meio da interface do Software da MetaQuotes, salvo se for autorizado de outra forma por um acordo separado com a MetaQuotes Ltd. Em particular, Você concorda em não utilizar meios automatizados para acessar o Web-site, incluindo scripts, scanners e tecnologias semelhantes.

3.8. Você concorda em não praticar quaisquer atos que possam violar ou interromper o funcionamento do Web-site (bem como dos servidores e redes que atendem o Web-site).

3.9. Você concorda que não irá reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar ou revender o conteúdo do Web-site, exceto quando autorizado de outra forma por um acordo separado com a MetaQuotes Ltd. Caso sejam feitas cópias de quaisquer materiais do Conteúdo, todas as notificações de direitos autorais e de outros direitos patrimoniais contidas nos materiais originais deverão ser mantidas nessas cópias. Você não tem o direito de modificar o Conteúdo, nem de exibi-lo publicamente, reproduzi-lo publicamente ou distribuí-lo. Este Web-site é de propriedade da MetaQuotes Ltd. Os Sites da MetaQuotes são protegidos por leis internacionais de direitos autorais. Qualquer uso não autorizado dos Sites da MetaQuotes pode resultar em violação de leis de direitos autorais, de marcas registradas e de outras leis.

3.10. Você concorda em assumir responsabilidade exclusiva e isenta a empresa MetaQuotes Ltd de responsabilidade perante Você ou qualquer terceiro pelo seu uso do Web-site e de quaisquer Serviços, produtos ou prestações de serviço, pela sua violação das obrigações previstas nestes Termos, bem como pelas consequências de tais violações (incluindo quaisquer perdas ou prejuízos que a MetaQuotes Ltd ou terceiros possam sofrer).

3.11. Você concorda em cumprir todas as leis tributárias, incluindo as leis relativas à declaração e ao pagamento de impostos decorrentes do uso do Web-site e dos Serviços, e é responsável por declarar e pagar todos os impostos aplicáveis.

3.12. A empresa MetaQuotes Ltd se reserva o direito (mas não assume a obrigação) de realizar controle prévio, moderação, revisão, sinalização, filtragem, modificação, recusa ou remoção, do Web-site, de qualquer Conteúdo, produtos, materiais ou prestações de serviço. No entanto, Você concorda que, ao utilizar o Web-site, poderá se deparar com materiais, produtos ou prestações de serviço que lhe pareçam ilegais, ofensivos, indecentes ou indesejáveis; nesses casos, Você pode apresentar a respectiva reclamação ao suporte do Web-site na página "Contatos e solicitações".

3.13. Você concorda que a MetaQuotes Ltd e suas Entidades Afiliadas detêm todos os direitos, títulos e interesses relacionados ao Web-site. Você concorda que a MetaQuotes Ltd possui todos os direitos e licenças necessários para distribuir o Conteúdo, materiais, produtos ou prestações de serviço por meio do Web-site e dos Serviços, concedidos por seus respectivos autores ou outros titulares de direitos. Você concorda que não irá, e não permitirá que terceiros: (I) copiem, vendam, licenciem, distribuam, transfiram, modifiquem, adaptem, traduzam, criem obras derivadas com base em, descompilem, façam engenharia reversa, desmontem ou, de outra forma, tentem extrair o código-fonte de software localizado no Web-site, salvo quando permitido de outra maneira; (II) pratiquem quaisquer atos destinados a contornar ou violar regras de segurança ou regras de uso de conteúdo fornecidas, implementadas ou asseguradas por qualquer funcionalidade (incluindo, entre outros, funcionalidades de gerenciamento de direitos digitais ou forward-lock); (III) usem o Conteúdo, materiais, produtos ou prestações de serviço para acessar, copiar, transferir, transcodificar ou retransmitir conteúdo em violação de qualquer lei ou de direitos de terceiros; (IV) removam, ocultem ou alterem avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de direitos de propriedade da MetaQuotes Ltd ou de quaisquer terceiros, afixados no Conteúdo, materiais, produtos ou prestações de serviço, ou neles contidos.

3.14. Todos os direitos relativos às Marcas registradas, incluindo direitos de propriedade e direitos patrimoniais, abrangendo, sem limitação, todos os Direitos de Propriedade Intelectual, pertencem aos respectivos proprietários ou detentores de licença. Exceto pelas limitações expressamente previstas nestes Termos, nenhuma das partes concede, e a outra parte não recebe, quaisquer direitos, incluindo direitos de propriedade e direitos patrimoniais (incluindo, entre outros, quaisquer licenças implícitas), relativos às Marcas registradas. Nada neste Contrato confere ao Usuário o direito de usar quaisquer nomes comerciais, marcas, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outros sinais distintivos da empresa MetaQuotes Ltd.

3.15. Ao utilizar o Web-site ou os Serviços, não são concedidos a Você Direitos de Propriedade Intelectual sobre o Web-site, os Serviços ou o conteúdo a eles relacionado, incluindo materiais, documentação, produtos ou prestações de serviço. Qualquer outro uso do conteúdo somente é permitido se Você tiver autorização do respectivo titular ou se tal possibilidade for prevista em lei. Estes Termos não concedem a Você o direito de usar quaisquer elementos de marca ou logotipos da empresa MetaQuotes Ltd. Você não deve remover, ocultar ou alterar avisos legais exibidos nas páginas do Web-site.

3.16. Você se compromete a não acessar, nem tentar acessar, qualquer Conta para a qual não tenha direitos de acesso. Você concorda em não modificar o software de qualquer maneira ou forma, nem usar versões modificadas do software, para quaisquer finalidades, incluindo a obtenção de acesso não autorizado ao Web-site ou aos Serviços. Violações da segurança do sistema ou da rede podem acarretar responsabilidade civil ou criminal.

3.17. Você se compromete a não praticar atos ilegais destinados a atrair visitantes em massa para o Web-site; quaisquer campanhas publicitárias massivas relacionadas a quaisquer serviços do Web-site são proibidas sem a permissão da MetaQuotes Ltd.

3.18. Cada Usuário também declara, garante e confirma que se compromete a:

a) exercer atividades no Web-site da MetaQuotes de acordo com quaisquer leis e regras aplicáveis;
b) realizar, nos Serviços MQL5, suas operações comerciais com outros Usuários de boa-fé;
c) exercer atividades de acordo com estes Termos e quaisquer Regras e Acordos Adicionais aplicáveis;
d) não usar os Serviços e o Web-site da MetaQuotes para enganar qualquer pessoa ou organização (incluindo, sem limitação, não vender itens roubados, nem usar cartões de crédito/débito roubados);
e) não se passar por outra pessoa ou organização, nem deturpar a si mesmo ou sua vinculação a qualquer pessoa ou organização;
f) não praticar envio de spam ou phishing;
g) não praticar quaisquer outros atos ilícitos (incluindo, sem limitação, aqueles que constituam crime, acarretem responsabilidade civil etc.) nem incentivar quaisquer atos ilícitos ou fraudulentos;
h) não tentar copiar, reproduzir, explorar ou apropriar-se de diferentes catálogos corporativos, bases de dados e listas do Web-site da MetaQuotes;
i) não disseminar vírus de computador ou quaisquer outros mecanismos e códigos destrutivos que danifiquem, impeçam, interceptem ou se apropriem de quaisquer sistemas de software ou hardware, dados ou informações pessoais;
j) não participar de quaisquer esquemas que possam comprometer a integridade de dados, sistemas ou redes utilizadas pelo Web-site da MetaQuotes e/ou por qualquer Usuário dos Serviços, nem obter acesso não autorizado a tais dados, sistemas e redes;
k) não participar de quaisquer atividades que possam obrigar a MetaQuotes Ltd e suas Entidades Afiliadas a incorrer em qualquer responsabilidade e/ou perdas financeiras.

3.19. O Usuário não pode usar o Web-site da MetaQuotes, os Serviços e a Conta para participar de atividades semelhantes ou idênticas aos negócios do Web-site.

3.20. O Usuário concorda em fornecer todas as informações, dados e confirmações necessárias, bem como prestar toda a assistência e cooperação necessárias para que a MetaQuotes Ltd forneça os serviços correspondentes no Web-site, e também para avaliar a violação destes Termos e/ou processar a reclamação de qualquer Usuário. Se o Usuário não cumprir esses requisitos, causando atraso, suspensão ou cancelamento da prestação do Serviço correspondente, a MetaQuotes Ltd não é obrigada a prorrogar o prazo de prestação do respectivo serviço nem a se responsabilizar por quaisquer perdas ou danos decorrentes de tal atraso, suspensão ou cancelamento, ou a eles relacionados.

3.21. O Usuário reconhece e concorda que a MetaQuotes Ltd se reserva o direito, mas não é obrigada, a monitorar ativamente ou a exercer qualquer controle editorial sobre o conteúdo de quaisquer mensagens, dados ou informações (incluindo Conteúdo do Usuário) criados, recebidos ou disponibilizados por meio dos Serviços ou dos Sites da MetaQuotes. A MetaQuotes Ltd não endossa, não verifica nem certifica, de qualquer outra forma, o conteúdo de quaisquer comentários ou outros dados ou informações (incluindo Conteúdo do Usuário) criados, fornecidos, publicados ou de outra forma disponibilizados por qualquer Usuário. Cada Usuário é responsável pelo conteúdo de suas mensagens e pode ser responsabilizado civil e/ou criminalmente pelo conteúdo de seus comentários ou de outros dados ou informações.

3.22. O Usuário reconhece e concorda que cada Usuário é pessoalmente responsável por conhecer as leis e os atos normativos aplicáveis em sua respectiva jurisdição, a fim de confirmar que o uso e o acesso ao Web-site da MetaQuotes e aos Serviços estão em conformidade com eles.

3.23. Em caso de violação, pelo Usuário, de quaisquer disposições destes Termos de Uso, ou se a MetaQuotes Ltd tiver motivos razoáveis para acreditar que o Usuário viola quaisquer disposições destes Termos de Uso, a MetaQuotes Ltd tem o direito de adotar as medidas disciplinares que considerar necessárias, a seu exclusivo critério, incluindo, entre outras: (i) suspensão ou encerramento da Conta do Usuário, bem como de quaisquer e todas as Contas que a MetaQuotes Ltd, a seu exclusivo critério, considerar associadas a essa Conta, sem qualquer responsabilidade por perdas ou danos decorrentes de, ou relacionados a, tal suspensão ou encerramento; (ii) restrição, rebaixamento de nível, suspensão ou cancelamento de assinatura, de acesso a qualquer Serviço, ou do uso atual ou futuro de qualquer Serviço; (iii) remoção de quaisquer listas de produtos ou de outro Conteúdo do Usuário que o Usuário tenha publicado, disponibilizado ou exibido, ou a imposição de limitações quanto ao número de listas de produtos ou de Conteúdo do Usuário que o Usuário tem o direito de publicar ou exibir; (iv) imposição de outras restrições ao uso, pelo Usuário, de quaisquer funções ou recursos de qualquer Serviço, que a MetaQuotes Ltd considerar apropriadas, a seu exclusivo critério; (v) adoção de quaisquer outras medidas corretivas, ações disciplinares ou sanções que a MetaQuotes Ltd considerar necessárias ou adequadas, a seu exclusivo critério.

3.24. Sem limitar a generalidade das disposições destes Termos de Uso, o Usuário será considerado como tendo violado os Termos de Uso em qualquer uma das seguintes circunstâncias:

a) mediante o recebimento de reclamação ou exigência de qualquer terceiro, se a MetaQuotes Ltd tiver motivos razoáveis para acreditar que tal Usuário, de forma intencional ou substancial, não cumpriu suas obrigações contratuais perante esse terceiro, incluindo, entre outros, situações em que o Usuário, que fornece produtos ou prestações de serviço por meio dos Serviços, não realizou a entrega de quaisquer bens encomendados por esse terceiro após receber o pagamento, ou quando os bens fornecidos por esse Usuário, em medida substancial, não correspondem às condições e descrições previstas no contrato celebrado com esse terceiro;
b) se a MetaQuotes Ltd tiver motivos razoáveis para suspeitar que tal Usuário utilizou cartões de crédito roubados ou outras informações falsas ou enganosas ao realizar qualquer transação com uma contraparte;
c) se a MetaQuotes Ltd tiver motivos razoáveis para suspeitar que quaisquer informações fornecidas pelo Usuário não são atuais ou completas, ou são falsas, imprecisas ou enganosas;
d) se a MetaQuotes Ltd entender que as ações do Usuário podem resultar em perdas financeiras ou responsabilidade jurídica para a MetaQuotes Ltd, suas Entidades Afiliadas ou quaisquer outros Usuários;
e) se o banco ou a empresa emissora do cartão bancário cancelar o pagamento em favor da MetaQuotes Ltd, a seu pedido (inicia-se um procedimento de estorno, isto é, chargeback), a MetaQuotes Ltd tem o direito de bloquear sua Conta ou restringir o uso do respectivo sistema de pagamento;
f) se a MetaQuotes Ltd identificar sinais de fraude ou atividade suspeita relacionada a quaisquer pagamentos no âmbito dos Serviços, a MetaQuotes Ltd tem o direito de estabelecer um limite de gastos para a sua Conta ou bloqueá-la.

3.25. A MetaQuotes Ltd se reserva o direito de cooperar plenamente com órgãos estatais ou regulatórios, autoridades de aplicação da lei, detetives particulares e/ou terceiros prejudicados na investigação de quaisquer supostas infrações criminais ou civis. Além disso, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável e pelas políticas internas, a MetaQuotes Ltd tem o direito de divulgar informações de contato do Usuário e/ou informações sobre a(s) Conta(s) do Usuário, suas transações ou ações realizadas nos Sites da MetaQuotes ou por meio deles, mediante solicitação de órgãos estatais, regulatórios ou de aplicação da lei, ou de terceiros prejudicados, bem como com base em intimação judicial ou outros procedimentos legais. A MetaQuotes Ltd não se responsabiliza por quaisquer perdas ou consequências decorrentes de tal divulgação, e o Usuário concorda em não apresentar quaisquer ações ou reivindicações contra a MetaQuotes Ltd em decorrência de tal divulgação.

3.26. A MetaQuotes Ltd tem o direito, a qualquer momento e a seu critério razoável, de impor restrições, suspender ou encerrar o uso, pelo Usuário, de quaisquer Serviços ou Sites da MetaQuotes, sem qualquer responsabilidade perante o Usuário, se a MetaQuotes Ltd tiver recebido notificação de que o Usuário violou qualquer acordo ou obrigação com qualquer Entidade Afiliada da MetaQuotes Ltd, e tal violação esteja relacionada, ou seja razoavelmente suspeita de estar relacionada, a atividade desleal ou fraudulenta. A MetaQuotes Ltd se reserva o direito, mas não é obrigada, a investigar tal violação ou solicitar confirmação ao Usuário.

3.27. Cada Usuário concorda em indenizar a MetaQuotes Ltd, suas Entidades Afiliadas, diretores, funcionários, agentes e representantes, bem como em isentá-los de responsabilidade por quaisquer e todas as perdas, danos, reivindicações e obrigações (incluindo custas e despesas judiciais em sua totalidade) que possam surgir em decorrência da disponibilização, publicação ou exibição de Conteúdo do Usuário, do uso ou acesso aos Serviços e aos Sites da MetaQuotes, ou da violação destes Termos de Uso ou de quaisquer Acordos Adicionais.

3.28. Por meio do Web-site, a MetaQuotes Ltd fornece plataformas web eletrônicas para o intercâmbio de informações entre compradores e vendedores de licenças, produtos e prestações de serviço, para a realização de transações, bem como para a colocação, organização e execução de pedidos, de acordo com os Acordos Adicionais, as Regras e os Termos Adicionais aplicáveis. Nesse contexto, a MetaQuotes Ltd não atua como representante nem do vendedor nem do comprador em transações específicas, independentemente de suas condições. A MetaQuotes Ltd não controla e não se responsabiliza pela qualidade, segurança, legalidade ou disponibilidade de produtos ou prestações de serviço oferecidos para venda no âmbito dos Serviços nos Sites da MetaQuotes, nem pela capacidade dos vendedores de concluir uma venda ou dos compradores de concluir uma compra.

3.29. Os Usuários são notificados de que podem existir determinados riscos ao interagir com pessoas que atuam sob falsos pretextos. A MetaQuotes Ltd aplica diversos métodos para verificar a confiabilidade de parte das informações fornecidas pelos Usuários ao se registrarem e ao realizarem pagamentos no âmbito dos Serviços. No entanto, devido à complexidade de verificar a identidade de usuários na Internet, a MetaQuotes Ltd não pode e não confirma a identidade de cada Usuário. Recomendamos que Você utilize diferentes meios, bem como o bom senso, ao avaliar com quem está interagindo.

3.30. Compradores e vendedores que acessam os Sites da MetaQuotes ou utilizam os Serviços assumem todos os riscos relacionados à realização de quaisquer transações de compra e venda por meio dos Sites da MetaQuotes ou dos Serviços. Tais compradores e vendedores assumem integralmente todos os riscos de responsabilidade ou de dano de qualquer natureza, decorrentes de, ou relacionados a, qualquer atividade subsequente referente a produtos ou prestações de serviço que sejam objeto de transações nos Sites da MetaQuotes. Esses riscos incluem, em particular, mas não se limitando a: distorção de informações sobre produtos e prestações de serviço, esquemas fraudulentos, qualidade insatisfatória de produtos, não conformidade com especificações, produtos defeituosos ou perigosos, produtos ilegais, atraso ou inadimplemento de obrigações de entrega ou pagamento, erros no cálculo de custos, violação de garantias, violação de obrigações contratuais, incidentes de transporte, risco de violação ou alegação de violação de direitos de terceiros na produção, importação, exportação, distribuição, oferta, exibição, compra, venda e/ou uso de produtos ou prestações de serviço, bem como o risco de incorrer em despesas de defesa ou outros custos relacionados a exigências de terceiros. Esses riscos também incluem reclamações de consumidores, de outros compradores, de usuários finais ou de terceiros quanto à ocorrência de dano ou prejuízo resultante do uso de produtos adquiridos por meio dos Sites da MetaQuotes ou dos Serviços. Todos os riscos acima são doravante denominados "Riscos de Transação". A MetaQuotes Ltd não se responsabiliza por quaisquer perdas, reclamações, exigências, obrigações, despesas, danos, inconvenientes, interrupções de atividades ou custos de qualquer natureza, decorrentes de, ou relacionados a, Riscos de Transação.

3.31. Compradores e vendedores nos Sites da MetaQuotes são exclusivamente responsáveis por estabelecer e cumprir os termos das transações realizadas nos Sites da MetaQuotes, por meio deles ou em decorrência de seu uso, incluindo, entre outros, condições de pagamento, reembolsos, garantias, entrega, seguro, taxas, impostos, titularidade, licenças, multas, autorizações, processamento, transporte e armazenamento, levando em consideração as obrigações adicionais previstas nos acordos aplicáveis aos respectivos Serviços.

3.32. O Usuário concorda em fornecer todas as informações e materiais que possam ser razoavelmente solicitados pela MetaQuotes Ltd em relação às transações realizadas nos Sites da MetaQuotes, por meio deles ou em decorrência do uso dos Serviços. A MetaQuotes Ltd tem o direito de suspender ou encerrar a Conta do Usuário em caso de não fornecimento das informações e materiais solicitados, sem qualquer responsabilidade por perdas ou danos decorrentes de, ou relacionados a, tal suspensão ou encerramento.

3.33. Em caso de disputa do Usuário com qualquer parte da transação, tal Usuário concorda em isentar a MetaQuotes Ltd (bem como seus agentes, Entidades Afiliadas, diretores, administradores e funcionários) de responsabilidade e indenizá-los por todas e quaisquer reivindicações, ações, medidas, processos, despesas, custos e perdas (incluindo, entre outros, perdas efetivas, especiais, incidentais ou indiretas) decorrentes de, ou relacionadas a, tal disputa ou à transação correspondente.


4. Termos de uso de Dados de Mercado

4.1. Todos os direitos de propriedade e direitos patrimoniais sobre os dados e/ou outras informações fornecidos pelo Provedor de Dados de Mercado, bem como quaisquer tais dados/informações fornecidos pelo Distribuidor de Dados de Mercado por meio da plataforma de negociação MetaTrader 5, em todos os idiomas, em todos os formatos e em quaisquer meios de comunicação no mundo inteiro, incluindo todos os direitos autorais e marcas registradas, pertencem ao Provedor de Dados de Mercado.

4.2. Os Dados de Mercado são fornecidos com base em uma licença não exclusiva, intransferível e com prazo limitado. É proibido qualquer tipo de cópia, distribuição, sublicenciamento, cessão, transferência, venda, locação, divulgação ou qualquer outro uso dos Dados de Mercado sem autorização por escrito do respectivo Provedor de Dados de Mercado. O destinatário dos Dados de Mercado não tem o direito de participar de qualquer uso comercial ilegal, nem de permitir que qualquer pessoa utilize os Dados de Mercado, ou qualquer parte deles, para quaisquer finalidades ilegais, nem de violar quaisquer termos e regras do Provedor de Dados de Mercado, do Distribuidor de Dados de Mercado ou de qualquer outro órgão regulador financeiro, nem de violar qualquer outra lei, regra ou regulamento aplicável. Para Traders Não Profissionais, os Dados de Mercado são licenciados apenas para uso pessoal. Para Traders Profissionais, os Dados de Mercado são licenciados para uso interno empresarial e/ou pessoal pelo Trader Profissional. Os Dados de Mercado devem ser usados exclusivamente dentro do escopo da licença concedida e não podem ser usados para outras finalidades sem o consentimento correspondente do Provedor de Dados de Mercado.

4.3. Os Dados de Mercado são fornecidos aos Usuários e ficam disponíveis para exibição somente na interface do usuário do Web-site da MetaQuotes ou no Terminal do Cliente MetaTrader 5, incluindo, entre outros, o terminal desktop MetaTrader 5, o terminal móvel MetaTrader 5 para iOS, o terminal móvel MetaTrader 5 para Android e o WebTerminal MetaTrader 5.

4.4. Os Usuários são integralmente responsáveis pelo cumprimento das disposições destes Termos de uso de Dados de Mercado. A violação dessas disposições pode resultar em restrição de acesso ou na interrupção total do acesso aos Dados de Mercado. A MetaQuotes se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, adotar as medidas legais cabíveis contra Usuários que violem estas disposições.

4.5. Os Dados de Mercado em tempo real são fornecidos apenas a Usuários registrados nos Sites da MetaQuotes que tenham aceitado as disposições destas regras e os Termos de Uso e que possuam uma Conta ativa em um servidor demo de negociação da MetaQuotes. Ao se registrar nos Sites da MetaQuotes, o Usuário é obrigado a ler e concordar com todos os termos de uso aplicáveis dos Sites da MetaQuotes.

4.6. Antes de utilizar os Dados de Mercado em tempo real, o Usuário deve confirmar seu status de trader como Trader Não Profissional ou Trader Profissional, de acordo com os critérios descritos na seção "Termos e definições" destas Regras, e então selecionar a assinatura correspondente. O custo da Assinatura de Dados de Mercado em tempo real para Traders Não Profissionais e Traders Profissionais pode diferir substancialmente. Os Usuários são integralmente responsáveis por fornecer informações verídicas sobre seu status de trader.

4.7. Ao utilizar os Dados de Mercado na plataforma de negociação MetaTrader 5 (incluindo Dados de Mercado com atraso e em tempo real), Você confirma que leu e aceitou estes Termos de uso de Dados de Mercado. Ao assinar os Dados de Mercado em tempo real, Você concorda com as condições de pagamento da assinatura, a política de cancelamento e as condições de reembolso descritas nos Sites da MetaQuotes.

4.8. Você assume a responsabilidade pela confidencialidade e pelo uso de qualquer nome de usuário e endereço de e-mail usados para registrar seu acesso e uso dos Dados de Mercado. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua Senha e de sua Conta e assume total responsabilidade por todas as ações realizadas sob sua Senha ou sua Conta. Você concorda em (a) notificar imediatamente a MetaQuotes Ltd sobre qualquer uso não autorizado de sua Senha ou de sua Conta, ou qualquer outra violação de segurança; e (b) encerrar a sessão em sua Conta ao final de cada acesso. A MetaQuotes Ltd não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes do descumprimento desses requisitos.

4.9. Os Dados de Mercado fornecidos pela MetaQuotes Ltd no Web-site da MetaQuotes ou na plataforma de negociação MetaTrader 5 podem diferir do fluxo de dados original fornecido pelo Provedor de Dados de Mercado, devido a mecanismos internos e algoritmos de preparação de dados brutos.

4.10. Isenção de responsabilidade quanto ao conteúdo. A MetaQuotes Ltd não declara nem garante que quaisquer informações disponíveis por meio dos Serviços da MetaQuotes, nos Sites da MetaQuotes ou na plataforma de negociação MetaTrader 5 sejam precisas, confiáveis, atuais, completas ou adequadas às suas finalidades específicas. Parte das informações disponíveis por meio dos Serviços da MetaQuotes, nos Sites da MetaQuotes ou na plataforma de negociação MetaTrader 5 pode ser obtida especificamente pela MetaQuotes Ltd de empresas ou organizações profissionais, como bolsas, agências de notícias, provedores de dados de mercado e outros fornecedores de conteúdo, considerados fontes confiáveis de informação (coletivamente denominados "Provedores de Dados de Mercado"). No entanto, devido a diversos fatores, incluindo a possibilidade de erros humanos, de software e mecânicos, a MetaQuotes Ltd não pode garantir a precisão, a integridade, a tempestividade, a correção dos resultados de uso e a sequência correta das informações disponíveis por meio dos Serviços da MetaQuotes e nos Sites da MetaQuotes. A MetaQuotes Ltd não fornece quaisquer garantias e não se responsabiliza por conteúdo de terceiros. Qualquer conteúdo de terceiros é utilizado por Você por sua conta e risco.

4.11. Isenção de responsabilidade quanto a decisões de investimento e negociação. Decisões relacionadas à compra, venda, posse ou negociação de títulos financeiros, commodities e outros instrumentos de investimento envolvem riscos inerentes. Antes de tomar tais decisões, você deve buscar orientação de profissionais financeiros qualificados. Qualquer negociação de moedas ou de títulos financeiros, ou outros investimentos, envolve risco de perdas substanciais. A prática de "negociação diária" envolve riscos particularmente elevados e pode resultar na perda de quantias significativas de dinheiro. Antes de iniciar qualquer programa de negociação, você deve consultar um profissional financeiro qualificado. Avalie cuidadosamente se esse tipo de negociação é adequado para você, considerando sua situação financeira e sua capacidade de assumir riscos financeiros. Em nenhuma hipótese a MetaQuotes Ltd se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos sofridos por Você ou por quaisquer terceiros em decorrência de qualquer atividade de negociação ou de investimento realizada com base em quaisquer informações ou materiais obtidos por meio dos Serviços da MetaQuotes, nos Sites da MetaQuotes, no Software da MetaQuotes ou em outros serviços.


5. Termos de publicação de materiais do Usuário no Web-site

5.1. O Usuário se compromete a não publicar no Web-site, nem enviar a qualquer lugar por meio/do Web-site, quaisquer materiais da seguinte natureza:

  • que violem a legislação, contenham ameaças e ofensas, difamem outras pessoas, violem o direito à vida privada dos cidadãos ou a ordem pública, tenham caráter indecente, ofensivo, ou violem as normas geralmente aceitas de boa conduta;
  • que, de alguma forma, violem a honra e a dignidade, a reputação comercial, os direitos e os interesses legalmente protegidos de outras pessoas;
  • que promovam ou contenham apelos à incitação de discórdia religiosa, racial ou interétnica, contenham tentativas de incitar inimizade ou apelos à violência;
  • quaisquer outros materiais que induzam outras pessoas a praticar condutas ilícitas que acarretem responsabilidade criminal, civil ou outra, ou que, de alguma forma, violem as disposições da legislação vigente.

5.2. Qualquer conduta do Usuário que, a exclusivo critério da MetaQuotes Ltd, limite ou impeça qualquer outro Usuário do Web-site de usar e exercer seus direitos é proibida.

5.3. O Usuário se compromete a não publicar no Web-site, nem transmitir por meio/do Web-site, materiais que constituam publicidade de quaisquer bens ou prestações de serviço sem obter o consentimento prévio por escrito da MetaQuotes Ltd. O Usuário se compromete a não utilizar o Web-site para publicidade ou qualquer outra forma de promoção de vendas de quaisquer bens e prestações de serviço, sob qualquer forma.

5.4. O Usuário se compromete a não fazer upload, não publicar nem, de qualquer outra forma, utilizar no Web-site quaisquer materiais protegidos pela legislação de propriedade intelectual (incluindo, entre outros, direitos autorais, legislação de marcas registradas etc.) e outros materiais legalmente protegidos sem a devida autorização do titular dos direitos sobre o material protegido. O ônus da prova de que a publicação, pelo Usuário, de materiais no Web-site não viola direitos autorais, direitos conexos e outros direitos de terceiros sobre os materiais publicados recai sobre o Usuário.

5.5. O Usuário concorda que assume, de forma exclusiva e integral, toda a responsabilidade pelos materiais que publicar no Web-site, incluindo: pelo conteúdo de tais materiais, pela conformidade com os requisitos legais, por violações de direitos de terceiros sobre os materiais publicados pelo Usuário e pelo cumprimento das disposições destes Termos, dos Termos Adicionais ou dos Acordos Adicionais. A empresa MetaQuotes Ltd não se responsabiliza pelos materiais publicados pelo Usuário no Web-site. O Usuário se compromete a indenizar qualquer dano decorrente de violações, pelo Usuário, destes Termos, da legislação local aplicável ou de outras leis e regras internacionais.

5.6. Ao publicar quaisquer materiais em seções do Web-site para uso público geral, o Usuário automaticamente concede à empresa MetaQuotes Ltd, a seus parceiros e às suas Entidades Afiliadas (ou confirma que o titular de tais materiais concedeu à empresa MetaQuotes Ltd) um direito gratuito, permanente, irrevogável e não exclusivo (licença não exclusiva), em todos os países do mundo, durante todo o prazo de proteção de direitos autorais previsto na legislação local, em relação a tais materiais, que permite usar esses materiais, publicá-los, armazená-los, reproduzi-los, alterá-los, criar obras derivadas com base neles (por exemplo, traduções, adaptações e outras formas de otimização dos materiais), compartilhá-los, publicá-los, reproduzi-los publicamente, exibi-los, bem como exercer e distribuir os direitos acima exclusivamente para garantir o funcionamento do Web-site, sua promoção e seu aprimoramento. Não são exigidas quaisquer formalidades adicionais, inclusive por escrito, para confirmar a concessão desses direitos pelo Usuário. A referida licença continuará em vigor mesmo após Você deixar de utilizar o Web-site. Antes de enviar materiais à MetaQuotes Ltd e, assim, conceder uma licença para seu uso, certifique-se de que Você possui os direitos necessários para isso.

5.7. Os direitos, as finalidades e os termos de uso de materiais, produtos e prestações de serviço do Usuário em alguns Serviços são regulados por Termos Adicionais, Acordos Adicionais e Regras específicos.


6. Privacidade e proteção de Dados pessoais

6.1. Usamos Dados pessoais para criar, desenvolver, gerenciar, fornecer e aprimorar nossos Serviços, prestações de serviço e Conteúdo, bem como para proteção contra fraude e para proteção de direitos autorais.

6.2. De tempos em tempos, podemos usar seus Dados pessoais para enviar a Você notificações importantes sobre alterações em nossos termos de prestação de serviços ou políticas. Também podemos usar Dados pessoais para finalidades internas, como auditoria, análise de dados e pesquisas, o que nos permite melhorar nossos Serviços e prestações de serviço.

6.3. Quando Você visita os Sites da MetaQuotes, podemos coletar informações técnicas e de navegação,como o tipo de navegador, endereço de protocolo de internet, idioma, localização, fuso horário, identificador exclusivo do dispositivo/navegador e as URLs solicitadas, para entender melhor o comportamento dos clientes e aprimorar nossos Serviços e prestações de serviço. Também podemos coletar informações sobre ações específicas que Você realiza no Web-site. Essas informações nos ajudam a melhorar o Conteúdo e a usabilidade dos nossos Sites da MetaQuotes. Essas informações são agregadas e anonimizadas, e consideramos as informações agregadas como não pessoais no âmbito da nossa política de privacidade. Se combinarmos informações não pessoais com informações pessoais, as informações combinadas serão tratadas como informações pessoais somente enquanto permanecerem combinadas.

6.4. Se Você quiser saber mais sobre como coletamos e usamos as informações que Você fornece, consulte nossa Política de privacidade e de proteção de dados e Política de Cookies.


7. Rescisão destes Termos

7.1. Estes Termos permanecem em vigor até que sejam rescindidos por Você ou pela empresa MetaQuotes Ltd, conforme definido abaixo.

7.2. Você pode rescindir estes Termos ao deixar de utilizar o Web-site e todos os materiais, produtos e prestações de serviço obtidos ou baixados do Web-site.

7.3. Com a rescisão destes Termos, todos os direitos e obrigações legais exercidos ou cumpridos por Você ou pela empresa MetaQuotes Ltd (ou constituídos durante a vigência destes Termos), ou que permaneçam válidos por prazo indeterminado, não serão alterados em razão da rescisão destes Termos.

7.4. A empresa MetaQuotes Ltd pode rescindir estes Termos a qualquer momento em qualquer um dos seguintes casos:

  • se você violar qualquer disposição destes Termos;
  • se a empresa MetaQuotes Ltd for obrigada a fazê-lo para cumprimento da lei;
  • se Você deixar de ser um Usuário;
  • se a empresa MetaQuotes Ltd decidir encerrar o funcionamento do Web-site.


8. Isenção de garantias

8.1. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE UTILIZA O WEB-SITE POR SUA CONTA E RISCO E QUE O WEB-SITE É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM QUAISQUER GARANTIAS. VOCÊ EXPRESSAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE O USO DO WEB-SITE É FEITO POR VOCÊ POR SUA CONTA E RISCO, E QUE TODO O RISCO QUANTO À QUALIDADE SATISFATÓRIA, AO DESEMPENHO, À PRECISÃO E AOS CUSTOS É ASSUMIDO POR VOCÊ. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OS MATERIAIS, PRODUTOS E QUAISQUER PRESTAÇÕES DE SERVIÇO FORNECIDOS OU DISPONIBILIZADOS PELO WEB-SITE SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, E A EMPRESA MetaQuotes Ltd, POR MEIO DESTE INSTRUMENTO, RENUNCIA A QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES RELACIONADAS AOS PRODUTOS E A QUAISQUER PRESTAÇÕES DE SERVIÇO, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTABELECIDAS EM LEI, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA OU DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DE PRECISÃO, DE POSSE PACÍFICA E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.

8.2. VOCÊ CONCORDA EM UTILIZAR O WEB-SITE E QUAISQUER MATERIAIS BAIXADOS OU OBTIDOS DE OUTRA FORMA COMO RESULTADO DO USO DO WEB-SITE, POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E ASSUME RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA POR QUALQUER DANO AO SEU COMPUTADOR OU A OUTRO DISPOSITIVO, OU POR QUALQUER PERDA DE DADOS DECORRENTE DE TAL USO.

8.3. A EMPRESA MetaQuotes Ltd, AINDA, RENUNCIA EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.


9. Limitação de responsabilidade

9.1. NA MEDIDA EM QUE NÃO FOR PROIBIDO POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A EMPRESA MetaQuotes Ltd SERÁ RESPONSÁVEL POR LESÕES PESSOAIS OU POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS INCIDENTAIS, EFETIVOS, INDIRETOS OU CONSEQUENTES, DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDAS OU PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS OU QUAISQUER OUTRAS PERDAS OU DANOS COMERCIAIS, DECORRENTES DE, OU RELACIONADOS AO, SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O WEB-SITE, POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATUAL, ATO ILÍCITO CIVIL OU OUTRA), MESMO QUE A MetaQuotes Ltd TENHA SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS.

9.2. A EMPRESA MetaQuotes Ltd NÃO É UM CONSULTOR DE INVESTIMENTOS REGISTRADO, CORRETOR/DEALER, ANALISTA FINANCEIRO, BANCO FINANCEIRO OU CONSULTOR FINANCEIRO. A EMPRESA MetaQuotes Ltd É UM PROVEDOR DE TECNOLOGIA QUE, ENTRE OUTRAS COISAS, FACILITA A TROCA DE INFORMAÇÕES DE NEGOCIAÇÃO PELA INTERNET. OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PODEM USAR INFORMAÇÕES FINANCEIRAS PARA FORMAR SUAS PRÓPRIAS DECISÕES DE INVESTIMENTO, INCLUINDO, ENTRE ELAS, A DECISÃO DE COPIAR TRANSAÇÕES DE TERCEIROS. QUAISQUER PUBLICAÇÕES NO WEB-SITE TÊM EXCLUSIVAMENTE CARÁTER INFORMATIVO. AS INFORMAÇÕES PUBLICADAS NÃO SE DESTINAM A SER UTILIZADAS COMO RECOMENDAÇÃO FINANCEIRA E NÃO CONSTITUEM RECOMENDAÇÃO FINANCEIRA, SÃO DE CARÁTER GERAL E NÃO SÃO ELABORADAS ESPECIFICAMENTE PARA VOCÊ. ANTES DE USAR AS INFORMAÇÕES DA EMPRESA PARA TOMAR DECISÕES DE INVESTIMENTO, VOCÊ DEVE BUSCAR ORIENTAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS E REGISTRADOS DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS E REALIZAR A DEVIDA DILIGÊNCIA. NENHUMA INFORMAÇÃO PUBLICADA EM NOSSO SITE CONSTITUI RECOMENDAÇÃO DE INVESTIMENTO, OFERTA OU PROPOSTA DE OFERTA PARA COMPRAR OU VENDER, NEM SIGNIFICA RECOMENDAÇÃO, APROVAÇÃO OU PATROCÍNIO DE QUALQUER TÍTULO FINANCEIRO, EMPRESA OU FUNDO. A EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS DECISÕES DE INVESTIMENTO TOMADAS POR VOCÊ. VOCÊ É RESPONSÁVEL PELAS SUAS PRÓPRIAS PESQUISAS NA ÁREA DE INVESTIMENTOS E PELAS SUAS DECISÕES DE INVESTIMENTO.


10. Indenização

10.1. Por meio deste instrumento, na máxima medida permitida pela legislação aplicável, Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a MetaQuotes Ltd, suas Entidades Afiliadas, bem como cada um de seus respectivos diretores, executivos, funcionários e agentes, incluindo Operadores Autorizados, contra quaisquer e todas as exigências, reivindicações, causas de ação, litígios ou processos, bem como contra quaisquer e todas as perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas (incluindo despesas razoáveis com honorários advocatícios), decorrentes de, ou relacionadas a:

  • violação, por Você, destes Termos de Uso ao utilizar o Web-site;
  • violação de quaisquer direitos autorais, direitos de marcas registradas, segredos comerciais, direitos de trade dress, direitos de patente ou outros Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros, dano à reputação comercial de qualquer terceiro, ou violação de direitos de publicidade ou de privacidade de qualquer terceiro, em conexão com quaisquer materiais publicados pelo Usuário no Web-site.


11. Alterações destes Termos

11.1. A empresa MetaQuotes Ltd se reserva o direito de alterar estes Termos. Ao realizar alterações, a MetaQuotes Ltd publicará uma nova versão dos Termos de Uso no Web-site. A nova versão dos Termos entra em vigor imediatamente na data de sua publicação. Seu uso do Web-site após qualquer alteração destes Termos de Uso será considerado como sua concordância e aceitação dos Termos de Uso revisados.


12. Termos legais gerais

12.1. Estes Termos constituem o acordo legal integral entre Você e a empresa MetaQuotes Ltd e regem o seu uso do Web-site, bem como podem complementar quaisquer acordos anteriores entre Você e a empresa MetaQuotes Ltd relativos ao Web-site.

12.2. Você reconhece que, se a empresa MetaQuotes Ltd não exercer ou não utilizar seus direitos legais ou medidas de tutela jurídica previstos nestes Termos (ou em qualquer lei aplicável), isso não constitui uma renúncia formal, pela empresa MetaQuotes Ltd, de seus direitos, e tais direitos e medidas de tutela jurídica permanecem à disposição da empresa MetaQuotes Ltd.

12.3. Se um tribunal com competência para decidir sobre a matéria determinar que qualquer disposição destes Termos é inválida, tal disposição será removida destes Termos sem prejuízo das demais disposições. As demais disposições destes Termos permanecerão válidas e com força legal.

12.4. Estes Termos de Uso e a sua relação com a empresa MetaQuotes Ltd no âmbito destes Termos são regidos pelas leis da República de Chipre, independentemente de conflito de leis. Você e a empresa MetaQuotes Ltd concordam que os tribunais da República de Chipre têm competência exclusiva para resolver quaisquer questões legais decorrentes destes Termos. Apesar disso, Você concorda com o direito da empresa MetaQuotes Ltd de requerer medidas de tutela contra a demanda (ou medidas equivalentes de tutela judicial imediata) em qualquer jurisdição.


13. Compras, pagamentos e política de reembolso

13.1. Este Contrato é um documento importante, que deve ser lido atentamente antes de decidir utilizar o Web-site e os Serviços. Observe os seguintes riscos do uso dos Serviços:

  • Transferências de dinheiro realizadas por meio do Parceiro de Processamento de Pagamentos podem ser posteriormente canceladas, por exemplo, em caso de estorno (chargeback), cancelamento de pagamento, reclamação ou anulação do pagamento por outro motivo. Consequentemente, os valores recebidos por Você podem ser devolvidos da sua Conta de Pagamento ao remetente, de acordo com as regras e procedimentos do Parceiro de Processamento de Pagamentos.
  • A MetaQuotes Ltd tem o direito de encerrar, suspender ou restringir o acesso aos Serviços, às prestações de serviço e/ou restringir o acesso aos seus Fundos na Conta Pessoal caso Você viole as disposições deste Contrato, das Regras ou dos Acordos Adicionais celebrados com a MetaQuotes Ltd.
  • A MetaQuotes Ltd não armazena dados de pagamento nem números de cartão dos Usuários. A verificação de dados em caso de recarga ou compra nos Serviços é realizada, do lado do Parceiro de Processamento de Pagamentos, escolhido pelo Usuário para efetuar o pagamento. No entanto, mediante autorização expressa separada do Usuário, a MetaQuotes Ltd pode armazenar o token de pagamento do cartão bancário do Usuário para vincular o cartão bancário à Conta, para conveniência do Usuário e para acelerar pagamentos nos Serviços sem a necessidade de reinserir os dados do cartão bancário.
  • Todas as compras nos Serviços são finais e não estão sujeitas a reembolso. Não há previsão de restituição de valores, devolução de pagamentos ou substituição da compra, de produtos, de bens ou de prestações de serviço, salvo se houver motivos objetivos, como funcionamento incorreto do aplicativo ou divergência em relação à descrição. Ao adquirir conteúdo digital nos Serviços (por exemplo, licenças de aplicativos de software no serviço Mercado ou assinatura de Sinais), você concorda em não exercer o direito legal de arrependimento.

13.2. Os requisitos e condições detalhados para a realização de compras e pagamentos nos Serviços são descritos nas Regras, nos Termos Adicionais e nos Acordos Adicionais correspondentes.

13.3. Para realizar compras nos Serviços, você deve registrar uma Conta de Pagamento, celebrando, para isso, um acordo separado com o Parceiro de Processamento de Pagamentos. Todas as operações financeiras no Web-site são realizadas de acordo com o documento "Pagamentos e métodos de pagamento", com o qual você pode se familiarizar no endereço: https://www.mql5.com/pt/articles/302. Leia atentamente esses documentos antes de realizar compras nos Serviços.

13.4. Você se compromete a cumprir os termos de uso aplicáveis ou outro acordo jurídico celebrado com a empresa MetaQuotes Ltd, com o Parceiro de Processamento de Pagamentos ou com terceiros, que regule o uso do método de processamento de pagamentos selecionado. A MetaQuotes Ltd se reserva o direito de implementar e descontinuar métodos de pagamento a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. Você é o único responsável pelo pagamento de todos os custos adicionais relacionados a compras nos Serviços.

13.5. A MetaQuotes Ltd utiliza apenas os métodos de depósito/retirada de Dinheiro que estejam indicados nos Sites da MetaQuotes.

13.6. Os preços apresentados nos Serviços são estabelecidos em dólares americanos. Os Serviços podem exibir aos Usuários os preços nas moedas de seus países, sem assumir responsabilidade pela precisão das taxas de câmbio.

13.7. Os preços apresentados nos Serviços são definidos pelos próprios vendedores, que podem, inclusive, aplicar precificação dinâmica. Nos Serviços, não há previsão de reembolso total ou parcial em caso de diferença de preços ou de alteração de valor decorrente dessa precificação. Considera-se como preço do produto o valor exibido no momento da transação/compra específica.

13.8. Ao realizar operações financeiras nos Serviços, Você é responsável por pagar todos os impostos, tributos e taxas alfandegárias aplicáveis relacionados a operações financeiras nos Serviços, incluindo quaisquer multas e juros correspondentes.

13.9. Você é obrigado a cumprir todas as leis tributárias aplicáveis. Você também concorda em, por conta própria, no seu local de residência fiscal, apresentar todos os relatórios fiscais necessários e pagar quaisquer impostos decorrentes do seu uso do Web-site e dos Serviços. A responsabilidade pelo descumprimento da legislação tributária recai sobre Você.

13.10. Para poder realizar compras nos Serviços, o Usuário deve se registrar no Web-site. Ao se registrar, o Usuário se compromete a fornecer informações confiáveis e não desatualizadas, preenchendo o respectivo formulário de registro.

13.11. As compras nos Serviços podem ser realizadas apenas por pessoas físicas. As compras não podem ser realizadas por quaisquer pessoas jurídicas. Assim, nos Serviços, pressupõe-se a venda exclusivamente a pessoas físicas no modelo B2C ("empresa para cliente"), e não B2B ("empresa para empresa"). Em caso de obrigações de pagamento de IVA, aplica-se a regra do "balcão único" (One Stop Shop, OSS), de acordo com os requisitos da União Europeia. No caso de compras por pessoas físicas empreendedoras registradas como contribuintes de IVA em qualquer país da União Europeia, e desde que apresentem a documentação pertinente, aplicam-se encargos reversos. O registro de vendedores no Web-site com indicação de nomes de empresas tem caráter exclusivamente descritivo e não afeta regimes de tributação ou de venda.

13.12. Os dados de registro inseridos no momento do registro devem corresponder ao nome/sobrenome verdadeiro e corretamente indicado do Usuário. Para confirmar as informações fornecidas, a MetaQuotes Ltd tem o direito de, a qualquer momento, solicitar um documento que comprove a identidade do Usuário (incluindo, entre outros, uma cópia do passaporte, do cartão de identificação ou de qualquer cartão de pagamento utilizado). Se o Usuário não tiver fornecido ou não puder fornecer tais informações, a MetaQuotes Ltd tem o direito de suspender as operações de pagamento do Usuário nos Serviços até que o Usuário forneça tais informações e/ou encerrar definitivamente a possibilidade de o Usuário realizar operações financeiras no Web-site em caso de não fornecimento.

13.13. O Usuário pode utilizar apenas um único ID MQL5 no Web-site. Caso sejam detectadas Contas adicionais/repetidas do Usuário, todas elas serão encerradas. A MetaQuotes Ltd também se reserva o direito de invalidar todas as operações de pagamento realizadas a partir de Contas adicionais/repetidas.

13.14. O Usuário se compromete a notificar a MetaQuotes Ltd sobre qualquer alteração em quaisquer dados pessoais ou financeiros que afetem o uso dos Serviços e a realização de pagamentos no Web-site. A responsabilidade pela notificação quando quaisquer dados forem alterados é do Usuário. Qualquer desinformação intencional fornecida pelo Usuário pode ser considerada uma violação deste Contrato.

13.15. O Usuário confirma que é o legítimo proprietário do Dinheiro e que o Dinheiro não tem origem criminosa e/ou ilegal. Todas as informações que o Usuário forneceu durante o processo de registro e/ou posteriormente, inclusive no âmbito de qualquer transação que exija depósito de Dinheiro, são verdadeiras, atuais e precisas e correspondem integralmente ao(s) nome(s) no(s) cartão(ões) de crédito/débito ou em outras Contas de Pagamento que serão utilizados para depositar ou receber valores na Conta de Pagamento do Usuário/da Conta de Pagamento do Usuário.

13.16. A MetaQuotes Ltd tem o direito de impor limites ao Dinheiro quanto a créditos ou pagamentos, de acordo com sua política interna de segurança.

13.17. O Usuário reconhece e concorda que seu Dinheiro, cujo saldo é exibido na Conta Pessoal, não constitui uma conta bancária e, portanto, não se aplicam a ele quaisquer mecanismos de seguro, garantias, reposição ou outros instrumentos de proteção por sistemas de seguro de depósitos ou de seguro bancário, bem como por quaisquer sistemas de seguro semelhantes. Não incidem juros sobre o Dinheiro do Usuário.

13.18. Ao utilizar um método de pagamento específico, o Usuário deve assegurar que a Conta de Pagamento junto a esse Parceiro de Processamento de Pagamentos esteja registrada em seu nome. A MetaQuotes Ltd não se responsabiliza perante o Usuário cujo nome seja diferente do registrado na Conta Pessoal.

13.19. O Usuário se compromete a não recusar transações anteriormente realizadas, nem negar ou cancelar quaisquer pagamentos efetuados por ele que possam levar um terceiro a estornar o pagamento, a fim de evitar qualquer responsabilidade legal.

13.20. Em caso de depósitos de Dinheiro suspeitos ou fraudulentos, incluindo o uso de cartões de crédito roubados e/ou quaisquer outras atividades de natureza fraudulenta (incluindo quaisquer estornos ou anulações de pagamentos), a MetaQuotes Ltd tem o direito de solicitar informações adicionais sobre o cliente e/ou sobre a origem dos valores e se reserva o direito de bloquear o Dinheiro do Usuário, anular quaisquer pagamentos efetuados e recuperar valores caso não seja atendida, integralmente, a exigência de fornecimento de informações/documentos adicionais e/ou caso os documentos/informações apresentados não correspondam à realidade. Temos o direito de informar as autoridades e/ou organizações competentes (incluindo agências de informações de crédito) sobre qualquer fraude de pagamento ou outra atividade ilícita.

13.21. Para retirar Dinheiro, o Usuário deve preencher uma solicitação de retirada de valores na Conta Pessoal. Para isso, o Usuário deve selecionar um dos sistemas de pagamento indicados nos Sites da MetaQuotes Ltd e acessar o respectivo link, informando todos os dados necessários.

13.22. As solicitações de retirada de valores dos Usuários são processadas pelo departamento financeiro por ordem de chegada, durante o horário comercial.

13.23. A MetaQuotes Ltd não se responsabiliza pelas atividades (erros, atrasos) dos Parceiros de Processamento de Pagamentos por meio dos quais o Usuário realiza depósitos/retiradas de Dinheiro. Em caso de qualquer cancelamento de uma transação pelo Parceiro de Processamento de Pagamentos, a MetaQuotes Ltd também cancela a operação correspondente no Web-site.

13.24. O Usuário pode, a qualquer momento, encerrar sua Conta. Para isso, é necessário enviar a solicitação correspondente por e-mail ou por outros canais de comunicação disponíveis, apresentados no Web-site da MetaQuotes. Antes do encerramento da Conta, todo o Dinheiro disponível do Usuário será pago de acordo com estes Termos, as Regras e os Acordos Adicionais.

13.25. O Usuário pode usar seu Dinheiro apenas para compras nos Serviços. Todas as demais operações (transferência de valores para outros sistemas de pagamento, pagamento de diferentes prestações de serviço etc.) são proibidas.

13.26. A MetaQuotes Ltd se reserva o direito de recusar o recebimento de Dinheiro de qualquer pessoa, sem explicar os motivos, bem como de recusar o registro nos Sites da MetaQuotes e/ou excluir a Conta em caso de violações evidentes por parte do Usuário.

13.27. O Usuário é integralmente responsável por manter em sigilo os dados do seu ID MQL5 e da sua Senha, bem como por quaisquer ações e transações realizadas com o Dinheiro do Usuário, incluindo todas as perdas sofridas pelo Usuário em decorrência de ações de terceiros.

13.28. O Usuário concorda que é obrigado a notificar imediatamente a MetaQuotes Ltd sobre qualquer caso de acesso não autorizado ao seu Dinheiro e/ou sobre qualquer violação da segurança do seu ID MQL5. O Usuário concorda em fornecer, mediante solicitação, evidências desse acesso não autorizado. Em nenhuma hipótese a MetaQuotes Ltd se responsabiliza por qualquer dano sofrido pelo Usuário em decorrência do uso indevido do seu ID MQL5, Login ou Senha por outra pessoa, ou por acesso não autorizado à Conta Pessoal do Usuário, independentemente de ter sido autorizado pelo Usuário ou realizado sem o conhecimento do Usuário.

13.29. Exceto nos casos expressamente previstos nestes Termos, ou nas Regras, ou nos Termos Adicionais, ou nos Acordos Adicionais do respectivo Serviço quanto a reembolsos, todas as vendas são finais, e não há previsão de restituição de valores, reembolso ou substituição da compra, de produtos, de bens ou de prestações de serviço. Seus direitos de anulação, cancelamento, devolução de compra e restituição de valores estão estabelecidos nas Regras, nos Termos Adicionais e nos Acordos Adicionais do respectivo Serviço, mencionados acima.

13.30. De acordo com a legislação da União Europeia, Você tem o direito de desistir de conteúdo digital adquirido, como aplicativos de software ou assinaturas de conteúdo digital, no prazo de 14 dias. No entanto, ao adquirir esse conteúdo (ou ao assinar esse conteúdo) nos Serviços, você concorda que ele será fornecido imediatamente e, assim, renuncia ao direito legal de cancelar o pedido. Consequentemente, Você não poderá exigir reembolso ou outra compensação se receber o conteúdo em condições adequadas.

13.31. Após o início da assinatura de conteúdo digital, não é possível obter reembolso. Se Você não quiser mais usar a assinatura, poderá cancelá-la. O acesso ao conteúdo permanecerá até o fim do período pago.

13.32. Métodos de reembolso. Se o conteúdo digital adquirido não corresponder à descrição no Serviço ou funcionar incorretamente, você pode solicitar assistência ao desenvolvedor do aplicativo de software ou ao provedor de sinais, ou solicitar reembolso no Web-site, entrando em contato com a administração por meio da Conta Pessoal.

13.33. O reembolso é realizado apenas por motivos objetivos, como funcionamento incorreto do aplicativo ou divergência em relação à descrição nos Serviços. A solicitação de reembolso deve ser enviada pelo Usuário no prazo máximo de 30 dias após a aquisição do conteúdo digital. A decisão sobre o reembolso é tomada dentro de 14 dias úteis. Em caso de decisão favorável, os valores são creditados no saldo da Conta do Usuário.