MiCA está transformando a Europa em um teste de licenciamento para todo tipo de empresa de cripto

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MiCA está transformando a Europa em um teste de licenciamento para todo tipo de empresa de cripto

A Europa entrou em uma nova fase de regulação cripto em 1º de julho de 2026, quando expirou o período de transição final sob o Markets in Crypto-Assets Regulation (MiCA). Prestadoras de serviços com criptoativos que atuavam sob regimes nacionais anteriores tiveram até esta data para obter autorização do MiCA ou começar a encerrar suas atividades na União Europeia.

O prazo reduziu o número de empresas aptas a atuar na região, aumentou o valor comercial de uma licença europeia e levantou novas dúvidas sobre acesso a produtos, uso do passaporte europeu e aplicação consistente das normas entre os Estados-membros.

O BeInCrypto entrevistou Philipp Bohrn, vice-presidente de governança do grupo Bitpanda, Mike Schwitalla, diretor comercial do Crypto Finance Group, e Chagri Poyraz, diretor de estratégia do OSL Group, para explicar como o MiCA está transformando o mercado cripto europeu.

O MiCA agora está alterando quais empresas podem alcançar usuários europeus, quais ativos são disponibilizados em suas plataformas e de que forma as prestadoras reguladas descrevem a proteção oferecida pelos seus serviços.

EXPERT PICK: Best MiCA-Licensed Crypto Platforms in 2026

Is the cryptocurrency market restricted in Europe? Not at all.

In 2026, many leading crypto platforms obtained MiCAR licenses, allowing European users to trade on fully legal and regulated platforms.

We reviewed the top… pic.twitter.com/kKg1kyqX9Q

— BeInCrypto (@beincrypto) July 2, 2026

Mercado de cripto europeu se divide conforme as linhas regulatórias

O MiCA passou a ser plenamente aplicável em dezembro de 2024, mas empresas já existentes puderam seguir operando sob arranjos nacionais transitórios. Esses arranjos terminaram em 1º de julho de 2026 ou antes, caso a empresa obtivesse ou tivesse negada a autorização.

Agora, usuários europeus podem precisar verificar se uma exchange, corretora ou custodiante conhecida consta no registro da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA). Algumas prestadoras transferiram clientes para entidades europeias autorizadas, enquanto outras restringiram funções das contas ou saíram da região.

Mike Schwitalla, diretor comercial do Crypto Finance Group, afirmou que o prazo marcou o momento em que a diferença entre prestadores regulados e não autorizados se tornou evidente para os usuários.

“… Muitos investidores de varejo só agora podem perceber que algumas plataformas que utilizaram por anos talvez não estejam autorizadas a seguir operando no mercado europeu”, disse Schwitalla. “… Com isso, os usuários estão avaliando cada vez mais a situação regulatória de seus provedores e, em algumas situações, se precisam transferir ativos para instituições licenciadas.”

A queda no número de prestadoras tende a concentrar a atividade entre as empresas capazes de atender aos critérios e absorver clientes que deixam plataformas não autorizadas.

Isso também pode fortalecer a relação entre empresas cripto licenciadas e bancos, gestores de recursos ou contrapartes corporativas cujas políticas exigem prestadores regulados.

Philipp Bohrn, vice-presidente de governança do grupo Bitpanda, declarou que a falta de autorização após um processo de preparação estendido transmite informações relevantes sobre a posição regulatória de uma empresa.

“… Agora está mais claro quais empresas são autorizadas, supervisionadas e responsabilizadas na Europa, e quais atuam fora desse arcabouço”, afirmou Bohrn.

A autorização gera responsabilização em torno da prestadora, embora os riscos financeiros dos criptoativos permaneçam. Autoridades europeias seguem alertando consumidores que a proteção varia conforme o produto e o serviço envolvidos.

Ilustração de regras e documentos para regulação cripto na Europa

Uma regulação impõe requisitos diferentes em todo o setor

O MiCA abrange diversos tipos de empresas cripto, porém as obrigações variam de acordo com os serviços ofertados.

Plataformas de negociação e corretoras enfrentam exigências de governança, conduta de mercado, transparência com clientes e controles operacionais.

Custodiantes precisam manter políticas de custódia e firmar acordos com clientes, e candidatas que detêm ativos dos clientes devem detalhar como esses fundos e ativos serão segregados.

Emissores de stablecoins seguem regras específicas quanto a reservas, divulgação, resgate e supervisão. A Autoridade Bancária Europeia também avalia se tokens referenciados em ativos e tokens de moeda eletrônica são considerados significativos, o que pode acarretar cobrança extra de supervisão.

Consultores, executores de ordens e gestores de portfólio são submetidos a obrigações ligadas às suas atividades específicas. Cada licença MiCA consiste, portanto, em autorização restrita aos serviços definidos, não em permissão irrestrita a todos os produtos de uma empresa.

“… Um corretor, uma exchange, uma custodiante, uma emissora de stablecoin e uma consultoria não enfrentam as mesmas regras”, explicou Bohrn. “… Para nomes já estabelecidos na Europa, que investiram em governança, compliance, padrões de custódia e gestão de riscos, o MiCA é exigente, mas representa o próximo passo natural.”

Essa diferença é particularmente significativa para empresas globais acostumadas a atuar em vários países europeus com registros nacionais ou acesso transfronteiriço. O MiCA exige uma entidade europeia autorizada, com gestão efetiva e presença real em um Estado-membro da União Europeia.

Bancos têm outra lógica. Em vez de buscar toda a capacitação técnica e regulatória internamente, podem atuar com custodiantes, corretoras e plataformas autorizadas, cujos sistemas já passaram por escrutínio de supervisão.

Schwitalla afirmou que isso muda o ponto de partida para a criação de produtos de ativos digitais por instituições financeiras.

“… Um banco que deseja oferecer serviços de ativos digitais não precisa construir todas as capacidades do zero”, disse Schwitalla. “… Pode operar com um provedor já regulado e aprovado, que atendeu aos requisitos de uma das estruturas regulatórias cripto mais abrangentes do mundo.”

Passaporte europeu favorece licenciadas à medida que oferta de produtos diminui

Uma autorização MiCA obtida em um Estado-membro pode ser estendida para todo o bloco, permitindo que a prestadora ofereça serviços aprovados sem solicitar nova licença em cada mercado nacional.

Esse mecanismo garante às licenciadas acesso a uma ampla base de clientes regionais com um único processo. Também tende a reduzir o peso regulatório para bancos e outras instituições que buscam parcerias em vários países europeus.

Chagri Poyraz, diretor de estratégia do OSL Group, destacou que a combinação do passaporte europeu com o número reduzido de concorrentes autorizados proporciona às licenciadas uma vantagem comercial expressiva.

“Uma única autorização agora é válida em todos os 30 países do Espaço Econômico Europeu, o que significa que empresas licenciadas acessam um mercado europeu realmente sem fronteiras, com relações bancárias mais sólidas e contrapartes institucionais que só aceitam trabalhar com entidades plenamente reguladas”, disse Poyraz.

Usuários podem perceber o mesmo processo como uma redução de acesso. Empresas podem se retirar da Europa em vez de concluir a autorização, enquanto plataformas reguladas podem remover ativos ou serviços que gerem preocupações adicionais de conformidade.

O mercado de stablecoins já demonstrou como regras europeias podem modificar a oferta de produtos. Diversas exchanges restringiram ou removeram pares de negociação envolvendo stablecoins cujas emissoras ainda não cumpriam as exigências da MiCA.

Um estudo de julho de 2026 mostrou que exclusões relacionadas à MiCA reduziram as negociações de USDT em exchanges mais expostas à Europa e ampliaram a participação relativa do USDC nesses ambientes.

Certos produtos de empréstimos, staking e finanças descentralizadas continuam fora da MiCA ou se enquadram em outras avaliações regulatórias. A licença obtida por um provedor, portanto, não deve ser entendida como aprovação de todos os serviços disponíveis junto a sua oferta regulada.

A ESMA alertou sobre esse “efeito halo”, no qual clientes podem supor que produtos oferecidos por uma empresa autorizada recebem tratamento regulatório equivalente.

A licença MiCA protege o serviço e não o preço do ativo

A diferença entre a supervisão do provedor e a proteção ao investimento ficará cada vez mais importante à medida que empresas divulgarem suas autorizações.

A MiCA traz normas sobre governança, reclamações, conflitos de interesse, divulgações e custódia. A legislação também concede poderes às autoridades para supervisionar provedores e intervir quando produtos cripto envolverem preocupações relevantes de proteção a investidores ou integridade de mercado.

Essas exigências podem reduzir riscos operacionais e de contrapartes, embora não impeçam que preços de tokens caiam, nem garantam retorno ou incluam cada ativo cripto em algum sistema de compensação.

“A autorização MiCA não garante estabilidade de preços, nem que usuários não possam perder dinheiro”, afirmou Bohrn. “Significa apenas que o provedor atingiu padrões regulatórios quanto à sua atuação.”

Empresas terão que diferenciar serviços regulados, produtos regidos por legislações separadas da União Europeia e atividades que estejam fora do alcance atual. Essa distinção é especialmente relevante quando um aplicativo engloba custódia, negociação à vista, derivativos e produtos de empréstimo sujeitos a tratamentos jurídicos distintos.

Schwitalla afirmou que provedores devem explicar a conformidade por meio dos controles aplicados à empresa, e não apresentar a autorização como proteção contra perdas em investimentos.

“Um provedor regulado pode mitigar riscos operacionais, de custódia e de contrapartes, mas não elimina o risco de mercado,” disse ele. “O setor tem a responsabilidade de evitar criar a impressão equivocada de que aprovação regulatória equivale a garantias de retorno ou proteção contra perdas.”

A fiscalização definirá se a MiCA cria um mercado europeu único?

As regras comuns da MiCA ainda dependem majoritariamente das autoridades nacionais responsáveis pela autorização e supervisão de provedores.

Essa divisão já gerou preocupações sobre possíveis diferenças nos padrões de licenciamento. Em maio, o órgão regulador do mercado francês alertou que empresas atuando sem autorização podem ser incluídas em listas restritivas ou processadas, além de ter questionado se as solicitações estão recebendo o mesmo nível de análise em todos os países-membros.

O sistema de passaporte é eficaz quando reguladores confiam nas autorizações concedidas em outros pontos do bloco. Diferenças acentuadas nas análises de pedidos ou supervisão contínua podem retomar a fragmentação via fiscalização, mesmo que a legislação de base permaneça comum.

“A questão mais interessante é a fiscalização e o passaporte na prática”, comentou Bohrn. “Se a implementação se fragmentar, a Europa terá criado um livro de regras comum sem um mercado verdadeiramente integrado.”

A fiscalização também evidenciará a diferença entre políticas elaboradas no momento do pedido e os controles implementados no cotidiano de mercado. Monitoramento de transações, governança e sistemas de riscos exigem ajustes constantes à medida que companhias expandem produtos e processam volumes maiores.

“Uma licença cita os controles — não comprova que funcionam,” avaliou Poyraz. “Observar a fiscalização separar esses dois grupos nos próximos trimestres mostrará muito mais sobre o direcionamento desse mercado do que qualquer nova regra isolada.”

A ESMA iniciou a criação dos mecanismos necessários para essa fase. Seus registros centrais abrangem provedores autorizados, white papers de criptoativos e entidades classificadas como não conformes, enquanto autoridades nacionais mantêm a responsabilidade sobre a maior parte da supervisão individual de empresas.

Revisões futuras, frequentemente descritas como MiCA 2.0, podem abordar temas como finanças descentralizadas, empréstimos e outras atividades apenas parcialmente incluídas na primeira regulação. O foco imediato segue sendo a aplicação do atual conjunto de regras além das fronteiras nacionais.

A MiCA já diminuiu o número de empresas aptas a atender usuários de cripto na Europa. Seu impacto de longo prazo dependerá de o passaporte viabilizar um mercado realmente unificado, de a supervisão ser consistente e de usuários compreenderem as limitações da autorização regulatória.

A Europa finalizou a fase de licenciamento. A conduta das empresas autorizadas e a resposta àquelas atuando fora das regras agora vão definir a qualidade do mercado que permanecerá.

Leia a história original MiCA está transformando a Europa em um teste de licenciamento para todo tipo de empresa de cripto por Bradley Peak em br.beincrypto.com