A União Europeia (UE) passou a aplicar as regras de transparência da Lei de IA neste domingo (2). Chatbots que atuam no bloco agora devem informar aos usuários que estão interagindo com uma máquina, e deepfakes de imagens geradas por IA precisam de etiquetas claras.
O Escritório de IA da Comissão Europeia e os reguladores nacionais também obtiveram poderes de fiscalização pela primeira vez. As penalidades podem chegar a €35 milhões ou 7% do faturamento anual global para violações consideradas graves.
From 2 August, EU rules require disclosure of the professional use of generative AI if:
— European Parliament (@Europarl_EN) August 2, 2026
🔹Content can be mistaken for real people, places, events
🔹Text on matters of public interest had no human review
🔹User is interacting with a chatbot
📷AI Modified-©nejdetduzen/Adobe Stock pic.twitter.com/ERs99hbSKg
Observação: Uma pessoa comum que publica uma imagem gerada por IA em uma conta pessoal de rede social não será multada por essa regra da UE. O uso pessoal e não profissional está fora do escopo da Lei de IA. O cenário muda quando o conteúdo é utilizado profissional ou comercialmente, como por uma empresa, freelancer ou influenciador que lucra com as postagens.
O que a Lei de IA da UE exige agora?
A Comissão confirmou que o Artigo 50, referente à transparência, será aplicado a partir de 2 de agosto de 2026. Sistemas de IA que interagem diretamente com pessoas devem informar que são máquinas. Essa obrigação vale desde o primeiro contato para chatbots, assistentes de voz e agentes digitais.
As normas se aplicam a qualquer fornecedor ou operador com sistema acessado por usuários da UE, independentemente do local de origem da empresa.
A obrigação vai além de conversas. Os operadores precisam sinalizar imagens, áudios e vídeos gerados ou manipulados por IA como artificiais. Textos publicados com finalidade informativa ao público também exigem identificação, a menos que um editor humano tenha revisado e assumido a responsabilidade pelo conteúdo.
Empresas que utilizam sistemas de reconhecimento de emoções ou categorização biométrica devem informar todas as pessoas submetidas a essas tecnologias. Um guia independente sobre a regra ressalta que usos criativos ou satíricos contam com exigências de divulgação mais flexíveis.
Uma etapa recebeu prazo maior. Sistemas generativos já disponíveis no mercado têm até 2 de dezembro de 2026 para adicionar marcas d’água legíveis por máquinas ao conteúdo sintético produzido.
As of today, the use of AI becomes more transparent in the EU.
— European Commission (@EU_Commission) August 2, 2026
Here’s how EU law makes sure AI works for you, in full openness ↓ pic.twitter.com/tfeQ3vOq9m
Reguladores finalmente podem aplicar multas
Até agora, a Lei de IA funcionava basicamente com base na confiança. Provedores de modelos de IA de uso geral possuem obrigações de documentação e direitos autorais desde agosto de 2025. Porém, Bruxelas não tinha como exigir o cumprimento dessas normas.
Isso mudou neste domingo. O Escritório de IA agora pode solicitar documentação, avaliar modelos diretamente, determinar medidas corretivas ou retirar modelos do mercado da UE. Descumprimento das regras de transparência pode gerar multas de até €15 milhões ou 3% do faturamento global.
O risco aumenta para práticas proibidas, em que as penalidades chegam a €35 milhões ou 7%. A mudança coincide com o interesse da Europa pela Anthropic, em um contexto onde o bloco busca atrair as mesmas empresas que passa a fiscalizar.
Most of the AI act’s rules come into force today.
— EU Council (@EUCouncil) August 2, 2026
The EU's #AI act is the world's first law on artificial intelligence. The act aims to ensure that AI systems are safe, ethical and trustworthy.
Read more → https://t.co/QFPTYcOZgs pic.twitter.com/doDuyTIasi
A maior parte do prazo temido não chegou
O dia 2 de agosto era apresentado há tempos como a data mais relevante para a adaptação à Lei de IA da UE. O pacote Digital Omnibus, assinado em 8 de julho, adiou obrigações consideradas de alto risco que viriam nesta mesma data.
Sistemas de contratação, avaliação de crédito e policiamento têm agora até dezembro de 2027. IA presente em produtos regulados, como dispositivos médicos, conta com prazo até agosto de 2028.
Parlamentares defenderam o adiamento alegando que o setor precisa de tempo para amadurecimento dos padrões técnicos, enquanto críticos enxergaram uma resposta à pressão da indústria. Desenvolvedores têm resistido globalmente às exigências, recentemente apoiando modelos abertos de IA diante de propostas de limites.
| Mudança | O que significa | Data de vigência |
|---|---|---|
| Revelação de chatbot | Sistemas de IA devem se identificar aos usuários | 2 de agosto de 2026 |
| Etiquetas em deepfakes | Mídias geradas por IA devem ser declaradas como artificiais | 2 de agosto de 2026 |
| Poderes de fiscalização | Multas de até €35 milhões ou 7% do faturamento | 2 de agosto de 2026 |
| Marcação de conteúdo | Marcas d’água legíveis por máquinas em conteúdo sintético | 2 de dezembro de 2026 |
| Sistemas de alto risco | Obrigações para IA em contratações, crédito e policiamento | 2 de dezembro de 2027 |
| Produtos de alto risco | IA em dispositivos médicos e máquinas industriais | 2 de agosto de 2028 |
As regras já em vigor podem ter impacto relevante para o setor de cripto. Bots de negociação por IA, agentes automáticos de suporte e projetos de tokens que utilizam vídeos promocionais gerados pela tecnologia estarão sujeitos às exigências de divulgação.
As primeiras medidas de fiscalização indicarão o rigor pretendido pelo Escritório de IA.
Leia a história original Uso de IA para criar imagens? Europa estabelece nova regra obrigatória por Jakub Dziadkowiec em br.beincrypto.com