O governo federal aprovou nesta quinta-feira (5) a lista oficial com 27 minerais críticos e estratégicos do Brasil. Terras raras, lítio, cobre e níquel ficaram no topo. Nióbio, ferro e ouro ficaram no fim da fila.
Para quem investe em mineração, a lista pesa mais do que parece. Ela define quais projetos têm prioridade para receber até R$ 7 bilhões em incentivos. E também quais empresas vão passar por um filtro mais rígido do governo para trocar de dono ou fechar contratos de venda.
A decisão saiu da primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), no Palácio do Planalto. Os critérios de classificação foram fixados por decreto na quarta-feira (4). Minerais críticos são os que têm risco de falta no abastecimento. Estratégicos são os considerados essenciais para a indústria e a economia do país.
Quais minerais têm prioridade alta nos incentivos?
Os 27 minerais foram divididos em três classes. A Classe I, de prioridade alta, reúne nove: terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio.
A Classe II, de prioridade média, tem oito: tungstênio, cromo, vanádio, tântalo, titânio, fosfato, potássio e enxofre.
A Classe III, de prioridade baixa, tem dez: nióbio, estanho, ferro, zinco, ouro, magnésio, molibdênio, tório, alumínio e o grupo da platina.
A lista foi montada a partir de levantamentos do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e do BNDES. A classificação levou em conta a posição do Brasil nas cadeias produtivas e o grau de dependência externa do país. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, que preside o conselho, disse que a relação pode ser revista se houver necessidade.
Minerais críticos: como funcionam os R$ 7 bilhões em incentivos
A lista é a porta de entrada para os incentivos da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, sancionada em 16 de setembro. O pacote tem duas partes.
A primeira é um crédito fiscal de R$ 5 bilhões ao longo de cinco anos. Crédito fiscal é um valor que a empresa pode abater de impostos. Pelas regras, até 20% dos gastos com beneficiamento, transformação e mineração urbana podem virar crédito. Beneficiamento é o processamento do minério bruto. Mineração urbana é a recuperação de metais a partir de sucata e lixo eletrônico.
A segunda é o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que pode receber até R$ 2 bilhões da União. O fundo funciona como garantia para operações de crédito de projetos do setor.
Só entram projetos inscritos no Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos e habilitados pelo CIMCE. Segundo Belchior, projetos e transações da Classe I terão prioridade alta no uso desses instrumentos.
Venda de mineradoras passa a depender do aval do governo
Este é o ponto que mexe com o valor das empresas. A lei dá ao CIMCE o poder de homologar, ou seja, aprovar formalmente, a mudança de controle de empresas com direitos de exploração sobre esses minerais.
A classe define o tamanho do filtro. Nas Classes I e II, o governo pode analisar tanto a troca de controle acionário quanto os contratos de venda da produção. Na Classe III, a triagem vale apenas para a troca de controle.
O efeito para o investidor é duplo. Quem tem projeto de lítio, terras raras ou cobre ganha acesso preferencial a crédito e garantias. Em troca, a venda da empresa ou um acordo de fornecimento com compradores estrangeiros passa a depender de Brasília. Isso pode alongar e encarecer fusões e aquisições, que costumam ser um dos caminhos de valorização de mineradoras ainda em fase de projeto.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o objetivo é que o Brasil deixe de ser apenas exportador de matéria-prima bruta. A prioridade passa a ser atrair parcerias para que os minerais sejam extraídos, beneficiados e transformados no país. Na reunião, Lula afirmou que o Estado não quer ser o dono absoluto da exploração e da industrialização, e defendeu parcerias com outros países que queiram participar do processo.
Vale, lítio e nióbio: quem fica de cada lado da lista?
A classificação cria situações diferentes dentro de uma mesma empresa. A Vale concentra a maior parte do capital em ferro, cobre e níquel, segundo a própria companhia. O ferro, seu carro-chefe, ficou na Classe III, com filtro mais leve. Já cobre e níquel, as apostas de crescimento, estão na Classe I. Ou seja, têm prioridade nos incentivos, mas também a triagem mais ampla. A mineradora diz que ainda estuda entrar em terras raras, sem decisão tomada.
O nióbio é o caso mais curioso. O Brasil detém 66,7% das reservas globais, segundo relatório da Accenture em parceria com a Vale. Mesmo assim, o mineral ficou na prioridade baixa. Como o critério pesa a dependência externa, um mineral em que o país já domina a cadeia tende a precisar de menos estímulo.
Na ponta oposta, a aposta do governo é nos minerais de baterias e ímãs. O ministro do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, lembrou na reunião que o Brasil tem a segunda maior reserva de grafita e de terras raras do mundo, a terceira de níquel e a quarta de manganês. O mesmo relatório da Accenture projeta que a demanda global até 2035 cresça 493% para o lítio, 245% para a grafita, 89% para as terras raras e 44% para o cobre.
O que pode atrasar o dinheiro para as mineradoras?
Há um descompasso no calendário. O crédito fiscal, maior fatia do pacote, tem limite de R$ 1 bilhão por ano e vale apenas entre 2030 e 2034. Já o poder de triagem sobre vendas e contratos tem base legal desde setembro. Na prática, o filtro chega antes do benefício principal.
A lista também não é definitiva. Minerais podem entrar ou mudar de classe, o que altera as regras para as empresas envolvidas. Outro gargalo é a Agência Nacional de Mineração, que enfrenta cortes de orçamento e falta de servidores, o que pode atrasar a análise de projetos.
Minerais críticos: o que acompanhar a partir de agora
O conselho aprovou na reunião seu regimento interno e definiu prazos para elaborar o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Esse plano deve orientar as próximas medidas do governo.
Para o investidor, os próximos sinais concretos serão as primeiras habilitações de projetos no cadastro nacional e as primeiras decisões de triagem sobre vendas de empresas ou contratos de fornecimento. Serão esses casos que vão mostrar se a nova política funciona mais como incentivo ou como barreira ao capital estrangeiro.
Leia a história original Governo define 27 minerais prioritários e ganha poder sobre a venda de mineradoras por Lucas Espindola em br.beincrypto.com