Acordo com a União Europeia coloca transferências com stablecoins em foco no Brasil

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Acordo com a União Europeia coloca transferências com stablecoins em foco no Brasil

A entrada em vigor do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia reacendeu o debate sobre as transferências internacionais com stablecoins. De um lado, o pacto deve ampliar o fluxo de comércio entre o Brasil e o bloco europeu. De outro, o Banco Central apertou as regras para o uso da cripto em pagamentos ao exterior.

O resultado é uma tensão inédita. As empresas buscam trilhos mais rápidos e baratos para liquidar operações. O regulador, por sua vez, quer manter essas operações dentro do perímetro do câmbio tradicional.

Por que o acordo entre Mercosul e União Europeia pressiona os pagamentos?

A parte comercial do acordo está em vigor desde 1º de maio. O pacto cria uma zona de livre comércio com 31 países, população conjunta de 720 milhões de habitantes e PIB de cerca de US$ 22 trilhões.

O Mercosul vai zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos produtos vendidos pelo bloco sul americano em até 12 anos. Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 5 mil produtos brasileiros passaram a ter tarifa zero imediatamente.

Mais comércio significa mais pagamentos cruzando fronteiras. E a infraestrutura tradicional segue lenta e cara. É nesse gargalo que as stablecoins entram na conversa.

Como as stablecoins entram nas transferências internacionais?

Stablecoins são criptomoedas criadas para manter valor estável. Em geral, cada unidade equivale a uma moeda oficial, como o dólar. Por rodarem em blockchain, permitem liquidação em minutos, a qualquer hora, sem depender de uma cadeia de bancos intermediários.

No Brasil, esses ativos já dominam o mercado cripto. Dados da Receita Federal mostram que, entre agosto de 2019 e dezembro de 2025, foram declarados cerca de R$ 1,58 trilhão em operações de compra e venda dos principais criptoativos. As stablecoins responderam por aproximadamente R$ 1,13 trilhão, o equivalente a 71,7% do total.

Em novembro de 2025, as operações declaradas com stablecoins atingiram R$ 39,7 bilhões, maior valor mensal da série histórica. A USDT, emitida pela Tether, concentrou 88,7% de todo o volume declarado no período.

O que muda com as regras do Banco Central para stablecoins?

Enquanto o acordo amplia a demanda por pagamentos internacionais, o Banco Central foi na direção oposta e restringiu o uso da cripto nesses fluxos.

A Resolução BCB 521, publicada em novembro de 2025 e em vigor desde 2 de fevereiro, classificou as operações com stablecoins referenciadas em moeda estrangeira como operações de câmbio. Pagamentos e transferências internacionais com esses ativos ficaram limitados a US$ 100 mil quando a contraparte não for uma instituição autorizada pelo BC. Desde 4 de maio, as instituições autorizadas também precisam reportar mensalmente essas operações ao regulador.

O aperto continuou em 2026. A Resolução BCB 561 proibiu o uso de Bitcoin e stablecoins na liquidação de pagamentos internacionais feitos pelo serviço eFX, modalidade usada por fintechs para remessas ao exterior. Essas operações passaram a ocorrer exclusivamente por câmbio tradicional ou por contas de não residentes em reais.

O BC também enviou nota técnica ao Congresso defendendo que stablecoins sejam tratadas como moeda de emissão privada, e não como ativo virtual. A mudança de enquadramento reabre a discussão sobre a cobrança de IOF nas operações.

Qual o futuro das transferências internacionais com stablecoins?

A disputa agora se concentra no Congresso. O PL 4308/24, do deputado Aureo Ribeiro, disciplina as stablecoins no país e foi tema de audiência pública na Câmara dos Deputados na quarta feira (1º). No debate, o Banco Central defendeu tratar parte desses ativos como instrumento monetário, enquanto representantes do mercado argumentaram que a lei já os define como ativos virtuais.

Um dia antes da audiência, o BC abriu consulta pública sobre a retenção de até 24 horas em remessas de stablecoins ao exterior.

O desfecho desse embate vai definir se a cripto poderá disputar espaço com o câmbio tradicional no novo ciclo de comércio aberto pelo acordo. Por ora, a demanda cresce mais rápido do que a clareza regulatória.

Leia a história original Acordo com a União Europeia coloca transferências com stablecoins em foco no Brasil por Lucas Espindola em br.beincrypto.com