O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu Renan Santos (Missão) de fazer campanha digital, receber dinheiro do fundo eleitoral e participar de debates. A decisão foi assinada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31).
A medida atingiu o candidato do Missão à Presidência horas depois de a revista britânica The Economist publicar uma reportagem sobre sua candidatura. O texto saiu na manhã desta segunda-feira (31) e pergunta se a maior democracia da América Latina pode viver um momento à la Milei, em referência ao presidente argentino Javier Milei.
Renan Santos é o único presidenciável desta eleição a assumir compromisso público com a criação de uma reserva nacional de bitcoin. Ele apresentou a proposta em 13 de agosto, no evento Blockchain Rio 2026, diante da comunidade cripto.
A decisão vale também para o candidato a vice, Aroldo Medina. A campanha nas ruas segue liberada.
O que a decisão do TSE proíbe e o que continua permitido
Ao pedir o registro da candidatura, em 7 de agosto, a chapa informou apenas um site e um perfil na rede social X. Esses dois canais podem seguir com as publicações.
Segundo o TSE, outros 16 perfis foram comunicados fora do prazo. Esses não podem veicular propaganda eleitoral.
O candidato também está impedido de criar novos perfis e de publicar em contas de terceiros. A campanha nas ruas não foi atingida.
Toffoli fixou multa de R$ 50 mil por veiculação de propaganda após o recebimento da decisão. O mesmo valor vale por ato de participação em debate. No caso do fundo eleitoral, a penalidade é de 1% sobre os valores gastos com recursos já repassados. O Missão já havia recebido R$ 3,3 milhões, segundo a decisão.
O ministro determinou ainda que as plataformas suspendam os perfis irregulares e os retirem dos sistemas de recomendação, sob pena de R$ 10 mil por hora e por perfil. As empresas também devem entregar dados sobre postagens, impulsionamentos e anúncios feitos desde 7 de agosto, sob multa diária de R$ 50 mil.
Por que o atraso no cadastro dos perfis pesou na decisão?
A legislação eleitoral obriga candidatos a informar, no momento do registro, todas as contas de redes sociais que serão usadas na propaganda. Perfis criados durante a campanha precisam ser comunicados em até 24 horas.
O prazo para conclusão dos registros terminou em 15 de agosto. A campanha começou oficialmente no dia 16. A chapa informou os 16 perfis adicionais só em 19 de agosto, doze dias após protocolar o pedido.
Toffoli tratou o atraso como omissão estratégica, e não como falha formal. Ele escreveu que o candidato que informa os perfis fora do prazo age em desvio de finalidade.
O ponto central do argumento é o algoritmo de recomendação, o sistema que as plataformas usam para sugerir perfis a usuários que ainda não os seguem. Pelas regras do TSE, contas oficialmente declaradas saem desse mecanismo durante a campanha.
Como os perfis do Missão não estavam declarados, seguiram elegíveis à recomendação. Segundo o ministro, um deles tem 2,4 milhões de seguidores, já veiculava propaganda e aparecia entre as sugestões associadas a outros candidatos. Ele afirmou ter verificado isso em consultas feitas em 29 de agosto.
Na decisão, Toffoli escreveu que as redes não informadas se beneficiam de algoritmos opacos e escapam do controle social e legal.
O candidato que prometeu reserva de Bitcoin e Rio “cripto friendly”
O caso ganha peso adicional no setor cripto pelo histórico recente do candidato.
No Blockchain Rio 2026, em 13 de agosto, Renan Santos afirmou que pretende criar uma reserva de bitcoin no Brasil caso seja eleito. Reserva de bitcoin é um estoque soberano da criptomoeda mantido pelo Estado, modelo adotado por El Salvador.
Ele também prometeu transformar o Rio de Janeiro em cidade “cripto friendly”, ou seja, com regras favoráveis a empresas e profissionais do setor. Mencionou a possibilidade de estender o status a um município do Nordeste, sem definir qual.
O candidato criticou a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, aplicado ao setor. Disse que o país segue um caminho arcaico, com concentração de poder regulatório e sem ouvir a comunidade que originou o mercado. Também defendeu o uso de blockchain para rastrear emendas parlamentares.
Há uma ressalva relevante. Levantamento do Livecoins mostrou que o plano de governo protocolado por Renan Santos no TSE não menciona adoção de bitcoin. O único registro sobre o tema aparece no capítulo de segurança pública, ao citar o uso de criptoativos para lavagem de dinheiro por organizações criminosas. O candidato também não declarou posse de criptomoedas nesta eleição.
Como Renan Santos reagiu à suspensão da campanha?
O candidato publicou nas redes sociais uma imagem com a palavra “Censurado” sobre o rosto. O Missão replicou a mesma foto e trocou os avatares oficiais.
Em coletiva de imprensa em São Paulo, nesta segunda-feira (31), ele classificou a medida como decisão monocrática absurda e disse que o país vive um momento bizarro da democracia brasileira. Afirmou ainda enxergar uma inflexão autoritária nos tribunais.
Renan destacou que a decisão saiu exatamente dez anos após o impeachment de Dilma Rousseff, em 31 de agosto de 2016. Ele participou das manifestações que pediam o afastamento da então presidente.
O candidato contestou o argumento sobre as recomendações algorítmicas. Mostrou capturas de tela sugerindo que o mesmo mecanismo aparece em perfis ligados a Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Nikolas Ferreira, Lula, Fernando Haddad e Guilherme Boulos. Disse que, pelo mesmo critério, essas candidaturas também estariam sob risco.
Em nota à coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Renan afirmou que a decisão é um absurdo jurídico. Ele disse considerar curioso que a medida tenha recaído sobre o único candidato que convocou manifestações contra Toffoli.
Durante a coletiva, exibiu vídeos anteriores com críticas ao ministro e ao caso Banco Master. Afirmou que apenas trazia fatos, sem ligar diretamente os episódios.
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro manifestou apoio no X. Escreveu que a censura não pode mais ser banalizada no Brasil.
Quais são os próximos passos no tribunal?
A defesa anunciou que apresentaria ainda nesta segunda-feira (31) um mandado de segurança contra a decisão. Mandado de segurança é a ação usada para contestar ato de autoridade considerado ilegal.
O pedido de liminar, que é a decisão provisória e urgente, será dirigido ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques.
O advogado Arthur Rollo, que representa a campanha, afirmou que o ponto mais surpreendente foi a proibição de participar de debates e sabatinas. Segundo ele, a medida inviabiliza a campanha do candidato. Rollo atribuiu a falha no primeiro cadastro a um problema no sistema do próprio TSE.
Ele acrescentou que, mesmo com eventual reversão, o tempo de campanha perdido não volta.
A repercussão internacional do caso
O episódio ocorre no mesmo dia em que a revista britânica The Economist publicou uma reportagem sobre a candidatura, com o título que questiona se a maior democracia da América Latina pode ter um momento à la Milei.
For all his bragging, Renan Santos is no charlatan. The 42-year-old is running to become Brazil’s next president on a wonkish platform that sketches out a bold vision for the country https://t.co/WRfUnabSB5
— The Economist (@TheEconomist) August 31, 2026
Em publicação no X nesta segunda-feira (31), a revista descreveu Renan Santos como um candidato de 42 anos que disputa a Presidência com uma plataforma técnica e uma visão ambiciosa para o país. O post não trata da decisão do TSE.
Os eleitores brasileiros vão às urnas em 4 de outubro.
Leia a história original Toffoli proíbe campanha de Renan Santos e caso ganha holofote internacional por Lucas Espindola em br.beincrypto.com