A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação ao Judiciário no curso do processo da tentativa de golpe que julgou e também condenou seu pai, Jair Bolsonaro (PL). Votaram nesse sentido o relator, Alexandre de Moraes , e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino .
O julgamento foi suspenso e será retomado com a discussão sobre a dosimetria da pena.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo influenciou o governo dos Estados Unidos , país onde vive desde o ano passado, a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário para tentar frear o julgamento do pai no STF.
“Não é função do deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio País. Desde a Constituição do Império até a atual, isso não consta como função do deputado. Mesmo se estivesse no exercício do mandato, não estaria acobertado pela imunidade”, afirmou Moraes ao votar.
Sem advogado
Eduardo foi representado pela Defensoria Pública da União (DPU), porque não indicou advogado para atuar no caso. O órgão pediu para o Supremo adiar o julgamento, por conta da composição incompleta da Primeira Turma, que tem quatro das cinco vagas preenchidas. A cadeira vazia será ocupada pelo próximo ministro a ser indicado para a Corte, o que não tem previsão de acontecer.
Outra alternativa apresentada pela DPU foi a convocação de um dos ministros da Segunda Turma para completar o colegiado vizinho. Relator do processo, Moraes negou o pedido da DPU e manteve o julgamento com apenas quatro ministros.